01/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
19/08/2023 01:40

Recebidos os autos
19/08/2023 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2023 23:58

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 01:17

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA PROCESSO: 1065254-48.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA EXECUTADO: EDENILTON BALBINO COSTA

Vistos.

Trata-se de ação de reclamação, proposta por CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em face de EDENILTON BALBINO COSTA.

Em atenção a manifestação da parte requerente id. 114519106. solicitou a extinção do feito/arquivamento, acarretando desistência.

O artigo 485, VIII do Código de Processo Civil dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Complementa o enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).” Ante o exposto, julgo sem resolução de mérito em face da desistência da parte requerente nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil; Registro automático da sentença com sua publicação, dispensado o uso do livro respectivo, a teor do art. 317, § 4.º, da CNGC.

Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Advirta-se a possibilidade de aplicação de multa em caso de embargos de declaração meramente protelatórios ou de cunho de reanálise (recurso inominado), nos termos do artigo 1026 do CPC. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Thiago Máximo da Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito
19/07/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 12:42

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2023 12:42

Extinto o processo por desistência
05/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:44

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 01:34

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 15:21

Decorrido prazo de EDENILTON BALBINO COSTA em 29/11/2022 23:59.
01/12/2022 11:06

Juntada de entregue (ecarta)
15/11/2022 05:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM OLIVIA em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:17

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 09:54

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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