28/07/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 17:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2025 19:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão
19/06/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 18:54

Expedição de Mandado
16/12/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 16:48

Expedição de Mandado
20/11/2024 02:06

Decorrido prazo de EMILLY VITORIA AMORIM DA SILVA em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:06

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DA SILVA em 19/11/2024 23:59
25/10/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
16/10/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:39

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 02:07

Decorrido prazo de EMILLY VITORIA AMORIM DA SILVA em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:06

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DA SILVA em 13/09/2024 23:59
23/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:33

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 07/06/2024 23:59
25/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:54

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo Judicial Eletrônico n. 1023822-12.2023.8.11.0002.

ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente (art. 203, §4º/CPC) e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono estes autos e expeço intimação para a parte autora acerca da expedição do TERMO DE INVENTARIANTE lançado id 139068643, devendo promover a materialização e após assinatura juntar cópia nos autos, no prazo de cinco dias.

VÁRZEA GRANDE, 7 de fevereiro de 2024.

Assinado Digitalmente ELIZANGELA PEREIRA LEITE COSTA Sede do juízo e Informações: Avenida Castelo Branco, s/nº, Bairro Água Limpa, Várzea Grande-MT, CEP: 78.125-700 Contatos: Telefone (065) 3688-8421 – e-mail: [email protected]
07/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:44

Juntada de Termo de compromisso (Outros)
22/01/2024 17:01

Processo correicionado
22/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:42

Processo em correição
17/01/2024 07:40

Processo Desarquivado
16/08/2023 07:40

Arquivado Provisoramente
15/08/2023 07:40

Decorrido prazo de ODILSON AMORIM DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:40

Decorrido prazo de EMILLY VITORIA AMORIM DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:40

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO PJE – 1023822-12.2023.8.11.0002 INVENTÁRIO PARTES INTERESSADAS: JULIANA FATIMA DA SILVA e E.

V.

A.

D.

S. “DE CUJUS”: ODILSON AMORIM DA SILVA

Vistos.

Cuida-se de pedido de abertura do inventário, ajuizado por JULIANA FATIMA DA SILVA e E.

V.

A.

D.

S., visando inventariar os bens deixados por seu marido e pai, respectivamente, ODILSON AMORIM DA SILVA, falecido em 29 de abril de 2021.

Postergo a análise da gratuidade da justiça.

Nomeio JULIANA FATIMA DA SILVA, inventariante, de acordo como preceitua o artigo 616, inciso I do Código de Processo Civil, que prestará compromisso em 05 (cinco) e declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Pontuo que o inventário, mesmo que tramitasse na esfera extrajudicial, e independentemente do seu rito, precisa atender alguns pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, os quais destaco a seguir.

O art. 22 da Resolução n. 35 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe o seguinte: Art. 22.

Na lavratura da escritura deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) certidão de óbito do autor da herança; b) documento de identidade oficial e CPF das partes e do autor da herança; c) certidão comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros; d) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados e pacto antenupcial, se houver; e) certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos; f) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver; g) certidão negativa de tributos; e h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado.

Além desses documentos, pondero acerca da necessidade da apresentação da Guia de informação e apuração do ITCMD, expedida pela Fazenda Pública Estadual, com o respectivo cálculo do ITCD e os comprovantes de quitação ou isenção, conforme exigem o artigo 654 do Código de Processo Civil e artigo 192 do Código Tributário Nacional.

No presente caso, a inventariante deverá apresentar a certidão negativa municipal e estadual, emitidas em nome do ”de cujus,” bem como a GIA-ITCD, com o comprovante de pagamento ou a declaração de isenção do referido imposto, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda das certidões, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral do Estado para manifestar-se, tornando-me conclusos em seguida. Às providências necessárias.

Cumpra-se.

Várzea Grande, julho de 2023.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito mj
19/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 10:26

Decisão interlocutória
11/07/2023 13:26

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:00

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2023 17:00

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/07/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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