TJMT - 1017912-98.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 02:05
Recebidos os autos
-
08/07/2024 02:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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08/05/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 01:14
Decorrido prazo de OI S.A. em 07/05/2024 23:59
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08/05/2024 01:14
Decorrido prazo de HEMERSON COSTA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59
-
29/04/2024 01:28
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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28/04/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 17:36
Expedição de Outros documentos
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25/04/2024 16:59
Devolvidos os autos
-
25/04/2024 16:59
Processo Reativado
-
25/04/2024 16:59
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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25/04/2024 16:59
Juntada de decisão
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25/04/2024 16:59
Juntada de decisão
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08/02/2024 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:33
Decorrido prazo de HEMERSON COSTA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/01/2024 08:09
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017912-98.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: HEMERSON COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: OI S.A.
Vistos, etc.
I.
RECEBO recurso inominado interposto pela parte reclamante no efeito devolutivo.
II.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita.
III.
Com fulcro no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita.
IV.
Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para esta finalidade, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado de Mato Grosso/MT, observando as formalidades legais.
V.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.
MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito -
09/01/2024 16:56
Expedição de Outros documentos
-
09/01/2024 16:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/01/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 01:55
Decorrido prazo de HEMERSON COSTA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 14:17
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/12/2023 13:31
Decorrido prazo de OI S.A. em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 13:31
Decorrido prazo de OI S.A. em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 12:24
Decorrido prazo de OI S.A. em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 12:24
Decorrido prazo de OI S.A. em 04/12/2023 23:59.
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21/11/2023 12:53
Publicado Sentença em 21/11/2023.
-
21/11/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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19/11/2023 10:31
Expedição de Outros documentos
-
19/11/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2023 10:31
Expedição de Outros documentos
-
19/11/2023 10:31
Juntada de Projeto de sentença
-
19/11/2023 10:31
Julgado improcedente o pedido
-
03/11/2023 18:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/10/2023 17:49
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 17:37
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2023 15:21
Decorrido prazo de HEMERSON COSTA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 08:40
Decorrido prazo de HEMERSON COSTA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 18:22
Decorrido prazo de OI S.A. em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:11
Audiência de conciliação realizada em/para 20/10/2023 09:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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20/10/2023 09:11
Juntada de Termo de audiência
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18/10/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação
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18/10/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação
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10/10/2023 05:57
Publicado Intimação em 10/10/2023.
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10/10/2023 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1017912-98.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: HEMERSON COSTA DOS SANTOS POLO PASSIVO: REQUERIDO: OI S.A.
Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 20/10/2023 Hora: 09:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente na Sala de Audiências do 1º Juizado Especial Cível de Rondonópolis, sito na Rua Rio Branco nº 2299, Jardim Guanabara nesta, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Segue o link para acesso ao grupo do whatsapp das Conciliações caso tenha algum problema.
Deve se retirar do grupo ao final da audiência. https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Assinado eletronicamente por: ESTHER MARTINS BOSCOLO 08/10/2023 14:37:58 -
08/10/2023 14:39
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 04:58
Decorrido prazo de OI S.A. em 23/08/2023 23:59.
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25/07/2023 03:35
Decorrido prazo de HEMERSON COSTA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:48
Decorrido prazo de OI S.A. em 21/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 15:00
Publicado Despacho em 17/07/2023.
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15/07/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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14/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1017912-98.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: HEMERSON COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: OI S.A.
Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).
Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
13/07/2023 16:02
Expedição de Outros documentos
-
13/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 16:02
Expedição de Outros documentos
-
13/07/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 03:26
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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12/07/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
11/07/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 17:27
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2023 17:27
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2023 17:27
Audiência de conciliação designada em/para 20/10/2023 09:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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10/07/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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