26/08/2025 16:33

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
25/02/2025 14:36

Juntada de Petição de denúncia
12/02/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 13:57

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/10/2024 12:34

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
08/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:13

Recebidos os autos
05/10/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/08/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
08/06/2024 15:08

Juntada de Petição de denúncia
04/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:20

Juntada de Ofício
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 08/04/2024 23:59
08/04/2024 13:57

Juntada de Petição de denúncia
25/03/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 16:53

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência
13/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:38

Bens não localizados
29/11/2023 18:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 00:00

Intimação

Não encontrados valores para a satisfação da dívida, por meio do SISBAJUD, a parte autora foi intimada para indicar novas diligências.

No entanto, em sua manifestação postulou por uma miríade de diligências para a satisfação da dívida, notadamente a expedição de ofícios a órgãos para a obtenção de informações sobre bens.

Inicialmente, no que concerne ao manejo da ferramenta INFOJUD, DEFIRO o pedido da parte exequente para o fim de realizar a consulta das possíveis declarações de imposto de renda realizado pelo devedor, bem como as transações imobiliárias realizadas desde o manejo desta demanda.

Infrutífera a indigitada consulta, percebe-se que a parte autora se limitou a postular diligências do judiciário, sem apresentar, no mínimo, da existência de bens.

Os genéricos pedidos de consultas e expedição de ofício não possuem lastro probatório para o seu manejo, notadamente porque já utilizadas as ferramentas SISBAJUD, em que houve a busca, pelo prazo de 30 (trinta) dias de ativos pertencentes à parte executada, em todas as suas contas bancárias, o que também alcança eventuais investimentos; RENAJUD, com a consulta de todos os veículos em nome da parte autora; e INFOJUD, com relatório das operações imobiliárias realizadas, bem como para o fornecimento de eventuais declarações de rendas da parte executada.

Todas estas diligências sinalizaram pela ausência de bens, ao passo que a parte executada também sinalizou desconhecê-los, motivo pelo qual, uma vez não indicado com precisão as razões e a possível existência de bens, INDEFIRO o pedido da parte autora, Com o fim de cooperar com o desfecho da celeuma, buscou-se, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), encontrar informações para auxiliar a parte exequente.

Por derradeiro, sendo realizadas uma miríade de diligências, ao passo que não foi aportados aos autos elementos concretos acerca da existência de bens, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar, de forma concreta, diligências ou meios para a satisfação da dívida, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Na mesma oportunidade, deverá o exequente aportar aos autos informações que demonstram que o autor possui uma expectativa de receber créditos no bojo dos autos informados.

Após, faça conclusos, oportunidade em que deliberarei acerca de eventual penhora no rosto do processo informado pelo exequente.

Cumpra-se.

FERNANDO DA FONSÊCA MELO Juiz de Direito em Substituição Legal
14/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 10:43

Decisão interlocutória
07/07/2023 17:38

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 20:03

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, movida por Nelma Rocha de Morais, em desfavor de Paulo Renato Ribeiro, cuja exequente postula pela satisfação do crédito no importe de R$ 76.055,90 (setenta e seis mil e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

Citada a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, não houve manifestação acerca do débito, mas tão somente a respeito de eventual suspeição do juízo (ID 79865141).

Por conseguinte, não houve deliberação acerca da petição do devedor, porquanto o juiz titular declarou-se suspeito. É o que se relata, em apertada síntese.

Fundamento e decido.

Inicialmente, no que concerne à “denúncia” aviada pelo executado, por se tratarem de alegações que dizem respeito à pessoa do magistrado que não mais está responsável pelo processamento deste feito, NÃO CONHEÇO do pedido do requerido, notadamente porque não se refere ao objeto dos autos, não tendo o condão de suspender a marcha processual.

Por conseguinte, não satisfeita a dívida ou instaurado incidente processual para o fim de sobrestar a execução (v.g. art. 919, § 1º, do CPC), foi buscado, por meio do SISBAJUD, encontrar valores pertencentes à parte executada para fins da satisfação da dívida.

Infrutífera a diligência, foi possível realizar a constrição de um veículo pertencente ao executado.

Nestas razões, DETERMINO a intimação da parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do bloqueio pelo RENAJUD, bem como informe novas diligências e indique bens pertencentes ao executados, que poderão possibilitar a satisfação da dívida.

Registre-se que, a despeito da existência de outro veículo em nome da parte executada, encontrado por meio do RENAJUD, bens alienados fiduciariamente não podem ser objeto de restrição judicial no interesse econômico de terceiros, nos termos salientados pelo artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, motivo pelo qual não foi realizado o respectivo bloqueio.

Decorrido o prazo acima, faça conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

FERNANDO DA FONSÊCA MELO Juiz de Direito em Substituição Legal
02/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos
02/07/2023 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2023 08:48

Decisão interlocutória
08/03/2023 08:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/03/2023 15:43

Juntada de recibo (sisbajud)
14/09/2022 13:16

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 13/09/2022 23:59.
07/09/2022 10:19

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 10:19

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE MORAIS em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 17:17

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE MORAIS em 01/09/2022 23:59.
15/08/2022 14:13

Conclusos para despacho
15/08/2022 06:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
13/08/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:54

Decisão interlocutória
31/03/2022 10:09

Juntada de Petição de denúncia
28/03/2022 18:30

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 06:18

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:15

Juntada de Petição de denúncia
22/02/2022 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 21:46

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 17:05

Expedição de Mandado.
24/11/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 19:33

Juntada de Petição de diligência
25/09/2021 06:07

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE MORAIS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:07

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE MORAIS em 24/09/2021 23:59.
13/09/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 18:23

Expedição de Mandado.
31/08/2021 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2021 17:33

Decisão interlocutória
31/08/2021 13:20

Conclusos para decisão
31/08/2021 13:20

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:19

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:47

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2021 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/08/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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