TJMT - 0004693-62.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

MATIKO NISHIMURA KURAMOTI

CPF *72.***.*08-49

SANGO KURAMOTI

CPF *13.***.*42-68

Advogados

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB: 7680/MT

CPF *04.***.*57-49

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB: 5222/MT

CPF *30.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 16846/MT

CPF *24.***.*12-10

PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS

OAB: 16864/MT

CPF *17.***.*43-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 02:20

    Publicado Intimação em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 23/09/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:38

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 20/09/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 17:50

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/09/2024 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 17:48

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 20/09/2024 17:43

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2024 02:09

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 06/08/2024 02:09

    Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 05/08/2024 23:59

  • 06/08/2024 02:09

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 05/08/2024 23:59

  • 06/08/2024 02:09

    Decorrido prazo de SANGO KURAMOTI em 05/08/2024 23:59

  • 17/07/2024 09:34

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2024 02:02

    Publicado Sentença em 15/07/2024.

  • 14/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 11/07/2024 07:20

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2024 07:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2023 09:34

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 03:47

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 12:11

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 12:11

    Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 12:11

    Decorrido prazo de SANGO KURAMOTI em 11/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 01:29

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0004693-62.2016.8.11.0041.

    Vistos etc.

    Considerando que o executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e não efetuou o pagamento do débito, aliado ao contexto processual estão os comandos dos artigos 835, inciso I, §1º e 836, §1º, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução.

    Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 91378434 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 01/08/2022, - R$ 716,97 (setecentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes ao executado: Banco Mercantil do Brasil S.A., CNPJ nº 17.***.***/0001-10, Id 88915153 - pág. 1, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão.

    Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ.

    Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud.

    Intime-se o executado, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

    Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

    Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Servindo a publicação desta decisão como intimação.

    Le/Cuiabá, 03 de abril de 2023.

    Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

  • 13/04/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:56

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 12:48

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 03/04/2023 13:56

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 10/03/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2022 10:59

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 10:59

    Decorrido prazo de SANGO KURAMOTI em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 10:59

    Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 12:41

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 07:02

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0004693-62.2016.8.11.0041.

    Vistos etc.

    I - Trata-se de processo sentenciado com trânsito em julgado, Id 83957831.

    Em vista disso, proceda-se às anotações de praxe na capa dos autos, fazendo constar como Cumprimento de Sentença, ainda, como Exequentes ERS Advocacia - Euclides Ribeiro Advogados Associados, Matiko Nishimura Kuramoti e Sango Kuramoti e Executado Banco Mercantil do Brasil S.A.

    II - Defiro o pedido constante de Id 84666228 - págs. 1/4, intime-se o executado, para pagamento do débito, na forma indicada no artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 523 do citado Código.

    Ressalto que a multa de 10% (dez por cento) e mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), cominados pelo §1º do art. 523 do CPC, somente incidirão após o decurso de prazo da intimação do devedor para cumprimento voluntário da obrigação, pessoalmente ou através de seu advogado, extrapolado o prazo de 15 (quinze) sem o devido pagamento.

    III - Após, certifique-se o decurso de prazo e intime-se o exequente, pessoalmente (via postal com AR), e seu patrono, via imprensa, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação e arquivamento dos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servindo a publicação desta decisão como intimação.

    Le/Cuiabá, 06 de julho de 2022.

    Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

  • 06/07/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 20:07

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 17:14

    Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 14:02

    Decorrido prazo de SANGO KURAMOTI em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:52

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 13:12

    Transitado em Julgado em 04/05/2022

  • 04/05/2022 07:11

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 15:12

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 15:12

    Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 15:12

    Decorrido prazo de SANGO KURAMOTI em 02/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 02:05

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 13:23

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 07:27

    Decorrido prazo de SANGO KURAMOTI em 13/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 12:10

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 06:51

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 06:51

    Decorrido prazo de SANGO KURAMOTI em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 06:51

    Decorrido prazo de MATIKO NISHIMURA KURAMOTI em 01/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 04:17

    Publicado Decisão em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 03:36

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

  • 18/07/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

  • 15/07/2021 17:39

    Juntada de Petição de expediente

  • 15/07/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2021 02:02

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 14/06/2021 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/06/2021 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/06/2021 02:27

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 08/06/2021 01:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/02/2021 01:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 17/12/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2020 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2020 02:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/06/2020 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:46

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/03/2020 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2020 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/02/2020 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 15/01/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2020 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2019 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/12/2019 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/11/2019 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 25/06/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 12/06/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/06/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/06/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2019 00:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/06/2018 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/06/2018 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/06/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2018 01:10

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/05/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2018 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/03/2018 01:29

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 02/03/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/02/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2018 02:08

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/02/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/09/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2017 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/07/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2017 01:21

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 10/07/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2017 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2016 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/08/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2016 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/07/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/07/2016 02:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/07/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2016 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/02/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/02/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/02/2016 02:18

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/02/2016 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 18/02/2016 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/02/2016 01:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 11/02/2016 01:27

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 11/02/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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