05/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:54

Recebidos os autos
08/10/2024 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/09/2024 02:08

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:08

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:08

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/09/2024 23:59
27/09/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/09/2024 23:59
19/09/2024 02:02

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 08:18

Homologada a Transação
16/09/2024 18:57

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 11/09/2024 23:59
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/09/2024 23:59
06/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
13/07/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/07/2024 23:59
21/06/2024 01:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:39

Juntada de comunicação entre instâncias
17/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:33

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 09/05/2024 23:59
17/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 15:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024 15:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:39

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 18:08

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:30

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 17:34

Conclusos para decisão
21/12/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:38

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 14:02

Juntada de Petição de diligência
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 17:23

Expedição de Mandado
13/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:15

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:54

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 16:38

Decisão interlocutória
20/10/2023 16:32

Juntada de comunicação entre instâncias
02/10/2023 17:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 05:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 05:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:43

Processo Desarquivado
29/08/2023 05:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 04:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1024490-60.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: BANCO C6 S.A.

REQUERIDO: RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA Decisão Interlocutória Vistos etc.

I – Ante a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça junto ao recurso de Agravo de Instrumento sob n. 1018262-95.2023.8.11.0000, que concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão inicial que determinou a busca e apreensão do veículo, objeto da lide.

Assim, intime-se o Banco requerente para o devido cumprimento da decisão constante de ID 126029226, promovendo a restituição/devolução do veículo apreendido ao requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência à ordem judicial.

II – Aguarde-se na Secretaria o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento n. 1018262-95.2023.8.11.0000 interposto contra decisão destes autos, visto que foi concedido efeito suspensivo ao mesmo.

Após, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

Cuiabá, 16 de agosto de 2023.

Alex Nunes De Figueiredo Juiz de Direito Em Substituição Legal da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
16/08/2023 16:31

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 15:12

Decisão interlocutória
15/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:51

Juntada de comunicação entre instâncias
11/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 15:02

Expedição de Mandado
25/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 04:08

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 02:01

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 1024490-60.2023.8.11.0041.

Vistos etc.

I - Indefiro o pedido de segredo de justiça postulado na exordial, por absoluta falta de amparo legal.

E para tanto, proceda-se à retirada da anotação de segredo de justiça nos autos.

II – Defiro a emenda a inicial com a juntada da comprovação da descrição correta do bem (Id 122908103).

III - Defiro liminarmente o pedido, por entender suficientemente demonstrado o periculum in mora e o fumus boni iuris, consubstanciados, respectivamente, nos documentos acostados à inicial e no desinteresse demonstrado pela parte ré na quitação do débito.

Diante da tentativa de notificação extrajudicial acostados aos autos, comprovada a mora da parte requerida.

Segue jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – CONSTITUIÇÃO EM MORA PELO SIMPLES VENCIMENTO DA DÍVIDA – COMPROVAÇÃO POR NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL – REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO. É válida para a comprovação da constituição em mora a notificação extrajudicial encaminhada ao endereço informado pelo devedor quando da celebração do contrato, pouco importando não ter ele recebido pessoalmente o aviso, não ter a residência sido encontrada, não ter aquele sido entregue em razão da insuficiência do endereço ou, ainda, ter o devedor mudado de domicílio posteriormente – salvo quando for informada a alteração ao credor.

Inteligência do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014, do art. 422 do CC e de precedentes do STJ. (PJE MT, Número Único: 1000228-82.2017.8.11.0000, Primeira Câmara de Direito Privado, Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Assunto: Alienação Fiduciária, Cabimento, Busca e Apreensão, Liminar, Relator: Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, DJe: 26/09/2017) (grifo nosso) Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, MARCA FIAT, MODELO CRONOS DRIVE 1.3, COR BRANCA, FAB/MOD 2018/2019, CHASSI 8AP359A1DKU030583, PLACA BCK7G37, RENAVAM 1164542467, depositando-o em mãos do requerente, mediante termo de compromisso, sendo vedada a sua retirada desta Comarca durante o prazo de purgação de mora, sob pena de desobediência, lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu estado de conservação.

Ressalte-se que se o veículo, objeto da ação, estiver apreendido no pátio do Detran-MT, em razão de débitos tributários ou não, estes deverão ser quitados para a sua retirada.

Após, cite-se a parte requerida para a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar de busca e apreensão, conforme a nova redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69, dada pela Lei 10.931/04, ou apresentar defesa em 15 dias.

IV - Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil.

V - Indefiro por ora o pedido de arrombamento.

VI - Fica autorizado o senhor oficial de justiça requisitar força policial.

VII - Intime-se o requerente para que efetue o depósito da diligência do Sr.

Oficial de Justiça, comprovando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do mandado.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

J/Cuiabá, 12 de julho de 2023.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
12/07/2023 21:22

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 21:22

Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 09:55

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1024490-60.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: BANCO C6 S.A.

REQUERIDO: RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA B Vistos etc.

Trata-se os autos de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO C6 S.A. em face de RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA - CPF: *16.***.*46-53, distribuída aos 05/07/2023.

Em pesquisa junto ao PJE verifiquei que o Banco ajuizou ação idêntica aos 30/12/2022, n. 1049113-28.2022.8.11.0041, que tramitou na 4ª Vara Especializada em Direito Bancário, tendo as mesmas partes e objetivo deste feito, sendo extinta sem resolução do mérito.

Desta feita, com fulcro no art. 286, inciso II do CPC, remetam-se os autos à 4ª Vara Especializada em Direito Bancário, com as baixas devidas, haja vista ser o Juízo competente para processar e julgar o feito.

Cumpra-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
11/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 14:43

Determinada a redistribuição dos autos
11/07/2023 14:43

Declarada incompetência
11/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:22

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2023 10:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/07/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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