TJMT - 1030334-14.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2024 22:10
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 02:34
Recebidos os autos
-
21/08/2023 02:34
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
20/07/2023 03:51
Transitado em Julgado em 20/07/2023
-
20/07/2023 03:51
Decorrido prazo de NELSON PEREIRA CHAVES em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:51
Decorrido prazo de DEBORA VITORIA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 03:51
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DE MORAES em 19/07/2023 23:59.
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04/07/2023 19:39
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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04/07/2023 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030334-14.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA DE MORAES e outros REQUERIDO: NELSON PEREIRA CHAVES Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 120983962, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.
Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
P.R.I.C.
Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II -
30/06/2023 18:45
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 18:45
Expedição de Outros documentos
-
30/06/2023 18:45
Homologada a Transação
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20/06/2023 11:59
Conclusos para julgamento
-
20/06/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
10/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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