08/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:06

Recebidos os autos
07/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 04:05

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:05

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1010549-60.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

Recebo os Embargos de Declaração de id. 135544387, porquanto tempestivos.

Alega a embargante a existência de contradição na sentença, uma vez que, segundo diz, não foram apreciados as telas de sistema e ficha cadastral e relação de pagamentos, como provas do vínculo jurídico entre as partes.

Ocorre que foram aquilatadas as provas apresentadas no processo, conforme fundamentado na sentença.

Ademais, é inadmissível, em sede embargos declaratórios, o reexame da demanda, ainda que alegada má apreciação dos fatos ou errônea aplicação do direto.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

O Recurso de Embargos de Declaração é ferramenta processual idônea para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro, não tendo a finalidade de solucionar o inconformismo do embargante. 2.

Embargos conhecidos e rejeitados. (N.U 1048915-14.2022.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Terceira Turma Recursal, Julgado em 17/11/2023, Publicado no DJE 21/11/2023).

Assim, o inconformismo do embargante não pode desvirtuar a finalidade dos embargos declaratórios, o qual é reservado apenas para corrigir contradições e suprir omissões ou obscuridades do julgamento, a teor do disposto no art. 1022 do NCPC, vícios esses ausentes na espécie.

De todo exposto, mantenho a sentença como proferida, haja vista ser inadequada a via escolhida pelo embargante para o fim pretendido Registro que a interposição de novos embargos injustificados ou protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026, do CPC.

Submeto o presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Thiago Milani Juiz Leigo

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se eletronicamente.

Intime-se eletronicamente Rondonópolis/MT.

Wagner Plaza Machado Júnior Juiz de Direito
11/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 17:07

Juntada de Projeto de sentença
11/01/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 04:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 07:43

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Embargos de Declaração Processo nº 1010549-60.2023.8.11.0003 Certifico que os embargos de declaração oposto nos autos é tempestivo.

Intimo a parte embargada para, querendo e no prazo de 5 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 7 de dezembro de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
07/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 03:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 12:17

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 19:10

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2023 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 18:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/09/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 14:56

Conclusos para julgamento
28/08/2023 14:56

Recebimento do CEJUSC.
28/08/2023 14:56

Audiência de conciliação realizada em/para 28/08/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
28/08/2023 14:15

Recebidos os autos.
28/08/2023 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/08/2023 14:10

Juntada de Termo de audiência
25/08/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 01:33

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1010549-60.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCELO DA CONCEICAO POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 28/08/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MARIA JULIA MARTINS NUNES DA SILVA 07/07/2023 15:39:12
11/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:08

Audiência de conciliação designada em/para 28/08/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
27/06/2023 00:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/06/2023 23:59.
17/05/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:37

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/06/2023 09:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
01/05/2023 23:12

Expedição de Outros documentos
01/05/2023 23:12

Expedição de Outros documentos
01/05/2023 23:12

Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2023 09:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
01/05/2023 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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