TJMT - 0000864-57.2002.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB: 2287/MT

CPF *20.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*19-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 02/08/2024 17:27

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2024 17:27

    Juntada de certidão da contadoria

  • 01/04/2024 13:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 20/02/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 08:46

    Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 05:51

    Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE HASSIB IBRAHIM PROCESSO n. 0000864-57.2002.8.11.0011 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Ambiental] POLO ATIVO: EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ *78.***.*19-04, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 542,30 (quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 542,30 (quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias.

    Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante.

    Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa.

    O sistema irá gerar um boleto único.

    Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos.

    O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT.

    Mirassol d'Oeste, 5 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 05/07/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/10/2021 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 06:36

    Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 06:48

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:59

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 18:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 11/02/2021 23:59.

  • 07/01/2021 14:21

    Decisão interlocutória

  • 06/01/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2020 06:25

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

  • 11/12/2020 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 10/12/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:47

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2020 05:58

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 05:58

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 17:50

    Expedição de .

  • 07/12/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/11/2020 02:31

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 23/10/2020 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/10/2020 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/10/2020 01:40

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/09/2020 02:39

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 29/09/2020 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2020 01:45

    Juntada (Juntada)

  • 16/09/2020 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/09/2020 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2020 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2020 02:16

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/09/2020 01:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/06/2020 01:46

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/05/2020 02:38

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 18/05/2020 01:49

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/05/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2020 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2020 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2020 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 02:41

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

  • 04/02/2020 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2020 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2020 01:58

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 20/01/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/01/2020 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2019 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2019 02:17

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 27/11/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2018 02:42

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 15/09/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2018 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/06/2018 01:41

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 12/04/2018 01:54

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 11/04/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 01:31

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/04/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2018 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2018 01:11

    Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

  • 21/03/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/03/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/01/2017 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2017 01:48

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 27/01/2017 02:38

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 20/01/2017 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2017 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/01/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/11/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2016 01:18

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 02/08/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/08/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2016 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/07/2016 01:40

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 26/07/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2016 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/06/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2016 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/05/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2016 01:57

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 05/05/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 28/04/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2016 01:50

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/01/2016 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2015 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/12/2015 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/11/2015 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/11/2015 02:29

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 16/11/2015 02:33

    Juntada (Juntada)

  • 13/11/2015 02:14

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 22/10/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2015 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/07/2015 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/04/2015 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/02/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2014 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2014 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/12/2014 02:01

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 05/11/2014 02:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/10/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2014 01:28

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 17/10/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2014 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2014 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/09/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2014 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2014 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/08/2014 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/08/2014 02:00

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 18/08/2014 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/06/2014 01:20

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/05/2014 02:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/05/2014 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/04/2014 01:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/04/2014 01:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/04/2014 02:39

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 03/04/2014 02:38

    Juntada (Juntada)

  • 28/03/2014 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/03/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/01/2014 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/01/2014 01:26

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 28/01/2014 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/01/2014 01:25

    Juntada (Juntada)

  • 15/11/2013 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/11/2013 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/11/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 15/11/2013 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/11/2013 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2013 01:49

    Juntada (Juntada)

  • 17/10/2013 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/10/2013 02:25

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/10/2013 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2013 02:25

    Juntada (Juntada)

  • 04/10/2013 01:55

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 02/10/2013 01:42

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/10/2013 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/10/2013 01:24

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 25/09/2013 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2013 01:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/08/2013 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2013 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/08/2013 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/08/2013 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2013 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/07/2013 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/07/2013 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/07/2013 02:02

    Juntada (Juntada)

  • 29/07/2013 02:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/04/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2013 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/03/2013 01:43

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 13/08/2012 00:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2012 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2012 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/08/2012 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/08/2012 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2012 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/08/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/08/2012 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/08/2012 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2012 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2012 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/07/2012 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/07/2012 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/07/2012 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 03/07/2012 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 02/07/2012 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/11/2011 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/11/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/11/2011 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/11/2011 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/11/2011 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2011 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/10/2011 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/10/2011 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/10/2011 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/10/2011 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 06/10/2011 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/10/2011 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/10/2011 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 28/08/2011 01:40

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 25/08/2011 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/08/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/08/2011 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2011 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2011 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2011 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2011 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2011 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/04/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/04/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/04/2011 02:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/04/2011 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/04/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/04/2011 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2011 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2011 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2011 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/02/2011 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/02/2011 01:03

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/02/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 16/02/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/02/2011 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/02/2011 02:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/02/2011 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/02/2011 02:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/02/2011 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/01/2011 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 28/09/2010 01:27

    Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

  • 27/09/2010 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/09/2010 01:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/09/2010 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 20/09/2010 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/09/2010 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/09/2010 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/09/2010 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/09/2010 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2010 01:50

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/06/2010 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2010 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2010 01:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/04/2010 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 09/04/2010 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 09/04/2010 02:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/04/2010 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/04/2010 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/04/2010 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/04/2010 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 02/12/2009 01:51

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 30/11/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/11/2009 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2009 01:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/11/2009 01:24

    Despacho (Despacho)

  • 25/11/2009 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2009 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2009 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/11/2009 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/11/2009 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/11/2009 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/11/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/11/2009 02:04

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/11/2009 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2009 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2009 00:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2009 00:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/10/2009 00:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/10/2009 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 01/10/2009 02:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/10/2009 02:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 30/07/2009 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/07/2009 02:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/07/2009 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/07/2009 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 10/07/2009 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/07/2009 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/07/2009 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 07/07/2009 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/07/2009 02:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/07/2009 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/07/2009 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/07/2009 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 01/07/2009 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2009 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2009 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/12/2008 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2008 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/12/2008 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/12/2008 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 04/12/2008 01:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/12/2008 02:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/12/2008 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/12/2008 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/11/2008 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/11/2008 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/11/2008 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/09/2008 01:43

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/09/2008 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/08/2008 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

  • 22/08/2008 00:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/08/2008 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/08/2008 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/08/2008 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/08/2008 02:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/08/2008 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 18/08/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/08/2008 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 14/08/2008 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/08/2008 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2008 01:45

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/08/2008 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 05/08/2008 01:22

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/07/2008 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/07/2008 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2008 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/03/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/03/2008 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/03/2008 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/02/2008 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 29/02/2008 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2007 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2007 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 11/12/2007 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/12/2007 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 10/12/2007 02:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/09/2007 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/09/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/09/2007 02:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/09/2007 02:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/09/2007 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/09/2007 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/09/2007 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/09/2007 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2007 01:28

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 12/07/2007 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2007 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/07/2007 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2007 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/07/2007 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/07/2007 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/07/2007 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/06/2007 02:43

    Movimento Legado (Andamento)

  • 05/06/2007 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/06/2007 02:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/06/2007 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/06/2007 02:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/06/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/06/2007 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 31/05/2007 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/05/2007 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 30/05/2007 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/05/2007 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/05/2007 00:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/05/2007 01:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/05/2007 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/05/2007 00:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2007 01:40

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 30/04/2007 01:39

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 30/04/2007 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2007 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2007 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/04/2007 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 13/02/2006 02:03

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/02/2006 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/02/2006 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2006 03:03

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 07/02/2006 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/01/2006 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/01/2006 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/01/2006 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/01/2006 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/01/2006 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/01/2006 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/01/2006 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/01/2006 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2005 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2005 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 17/06/2005 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 17/06/2005 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/06/2005 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/06/2005 02:03

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/06/2005 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/06/2005 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/05/2005 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/05/2005 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/05/2005 02:13

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/05/2005 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/05/2005 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/05/2005 02:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/05/2005 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 13/05/2005 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/05/2005 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 11/05/2005 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/05/2005 01:48

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/05/2005 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/05/2005 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/04/2005 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2005 01:39

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 31/03/2005 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/02/2005 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/12/2004 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2004 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2004 01:46

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 08/11/2004 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2004 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2004 01:32

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 31/05/2004 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2004 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2004 02:14

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 30/04/2004 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/04/2004 01:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/01/2004 02:10

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 23/01/2004 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/01/2004 01:19

    Juntada (Juntada)

  • 19/12/2003 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/12/2003 02:15

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 16/12/2003 01:15

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/12/2003 01:07

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 27/11/2003 01:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/11/2003 02:39

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/11/2003 01:54

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 28/08/2003 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/08/2003 02:05

    Despacho (Despacho)

  • 28/08/2003 02:05

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 25/06/2003 01:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/06/2003 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 26/05/2003 02:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/09/2002 01:47

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/06/2002 02:27

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 24/05/2002 01:52

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/04/2002 00:54

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/04/2002 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/04/2002 02:02

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/02/2000 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2002

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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