09/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:09

Juntada de Ofício
09/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:31

Juntada de Ofício
06/06/2025 17:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025
03/06/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/05/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 15:49

Recebidos os autos
30/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 15:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
29/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:43

Processo Desarquivado
22/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:39

Arquivado Provisoramente
24/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:24

Processo Desarquivado
22/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 18:11

Arquivado Provisoramente
24/05/2023 23:23

Recebidos os autos
24/05/2023 23:23

Suspensão Condicional do Processo
24/05/2023 20:17

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 24/05/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
24/05/2023 20:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 24/05/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
22/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 17:54

Expedição de Mandado
28/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 11:52

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 11:51

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 13:57

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1029956-57.2020.8.11.0003.

Vistos etc.

Em face da existência de indícios satisfatórios da autoria e materialidade da prática dos delitos, que estratificam a existência de justa causa para a acusação — também conhecida como interesse de agir ou ‘fumus commissi delicti’ —, dos fatos narrados, RECEBO a denúncia nos seus termos.

Cite(m)-se o(s) acusado(s/as) para, querendo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-se constar que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s) não constituir(em) defensor, será nomeado defensor para oferecê-la.

Nos termos do art. 1.373, § 3° da CNGC, deverá constar no mandado de citação a obrigatoriedade de o oficial de justiça indagar o(s) acusado(s/as) se ele(s/as) pretende(m) constituir advogado ou se a Juíza deve nomear-lhe um defensor público ou dativo para patrocinar a(s) sua(s) defesa(s), e, neste caso, as razões pelas quais não tem a intenção de contratar defensor.

Ademais, deverá o oficial de justiça indagar o(s) réu(s) o(s) seu(s) endereço(s) residencial(ais) e/ou comercial(ais), onde poderá(ão) ser localizado(s) para fins de futuras intimações.

Cumpra-se o art. 1.453 da CNGC.

Atenta às informações constantes dos autos, bem como às diretrizes do artigo 89 da Lei 9.099/95, vejo que o acusado preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão da medida despenalizadora.

Desse modo, DESIGNO a audiência para proposta de suspensão condicional do processo ao acusado para o dia 11 de abril de 2023, às 13h45min, a ser realizada por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, devendo o réu ser intimado para declinar ao Oficial de Justiça seu endereço eletrônico e contato telefônico, a fim de possibilitar o envio do link de acesso à sala de reunião.

Intime-se o acusado para que compareça à audiência acompanhado de advogado, advertindo-o de que, caso não possua condições para contratar, será nomeado Defensor Público ou dativo para patrocinar sua defesa.

Indefiro o requerimento apresentado pelo Parquet no item “3”, no tocante à requisição dos antecedentes criminais do denunciado, vez que o Ministério Público dispõe de meios para promover essa requisição.

Indefiro o requerimento apresentado pelo Parquet no item “6”, no tocante à requisição dos antecedentes criminais do denunciado pela Plataforma Digital do Poder Judiciário, vez que o Ministério Público dispõe de meios para aderir a referida Plataforma, conforme Termo de Cooperação Técnica Nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, demais de se tratar de ferramenta de consulta pública (https://consulta-criminal.pdpj.jus.br/tela-consulta).

Defiro os demais pedidos formulados pelo representante ministerial.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT, 30 de junho de 2022.

Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito
01/07/2022 18:50

Recebidos os autos
01/07/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:50

Recebida a denúncia contra LUAN GOMES QUEIROZ - CPF: *62.***.*74-13 (REU)
27/06/2022 18:35

Conclusos para decisão
27/06/2022 18:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/06/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 20:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.
10/05/2022 15:27

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
31/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 04:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.
28/01/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 07:49

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.
27/05/2021 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.***.***/0001-57 em 26/05/2021 23:59.
15/04/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 15:47

Recebidos os autos
25/01/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:20

Redistribuído por dependência em razão de erro material
21/01/2021 14:12

Recebidos os autos
21/01/2021 14:12

Declarada incompetência
19/01/2021 22:24

Conclusos para decisão
19/01/2021 22:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 19:39

Recebidos os autos
14/12/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2020 10:43

Conclusos para despacho
14/12/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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