26/11/2023 18:54

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 09:58

Baixa Definitiva
29/06/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023 09:58

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 00:15

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.
13/05/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:19

Publicado Acórdão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 12:01

Conhecido o recurso de BAYER S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
02/05/2023 19:27

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 22:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2023 18:49

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
06/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:49

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 16:01

Conclusos para julgamento
08/02/2023 11:27

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:36

Expedição de Outros documentos
12/08/2022 00:51

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 11/08/2022 23:59.
21/07/2022 00:24

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro a tutela antecipada recursal, o que faço para suspender a exigibilidade dos créditos tributários descritos no Auto de Infração nº 003/039/2017, até o julgamento do mérito recursal, independentemente do deposito integral e em dinheiro.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.

Intime-se o Agravado, para querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Após, encaminhe os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
19/07/2022 15:38

Determinada Requisição de Informações
19/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:37

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2022 00:23

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
12/07/2022 00:22

Publicado Informação em 12/07/2022.
12/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013466-95.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
08/07/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2022 15:25

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:52

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:15

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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