TJMT - 1000104-11.2023.8.11.0026

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

E M CAMPOS DO NASCIMENTO - EPP

CNPJ: 00.260.217/0001-30

Advogados

JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA

OAB: 27377/MT

CPF *51.***.*93-93

Polo Passivo

Partes

LUCELIA JESUS DE CARVALHO

CPF *49.***.*41-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2024 02:16

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 25/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 20:23

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 20:23

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 28/06/2024 01:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/04/2024 13:25

    Juntada de Alvará

  • 05/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de E M CAMPOS DO NASCIMENTO - EPP em 04/04/2024 23:59

  • 28/03/2024 01:13

    Publicado Intimação em 26/03/2024.

  • 28/03/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2024 01:46

    Decorrido prazo de E M CAMPOS DO NASCIMENTO - EPP em 21/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2024 03:14

    Decorrido prazo de E M CAMPOS DO NASCIMENTO - EPP em 08/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 03:42

    Decorrido prazo de LUCELIA JESUS DE CARVALHO em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 14:37

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 09/03/2024 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000104-11.2023.8.11.0026.

    Vistos.

    Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que as partes TRANSIGIRAM e que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO.

    Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC.

    O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora.

    Em vista de bloqueio positivo realizado via SISBAJUD, ante o acordo firmado, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma que foi requerida, havendo, se for o caso, instrumento procuratório com poderes para "receber, dar quitação" e, em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    JUIZ OTAVIO PEIXOTO

  • 05/03/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 16:00

    Homologada a Transação

  • 06/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de LUCELIA JESUS DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 21:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2023 08:05

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000104-11.2023.8.11.0026.

    CREDOR: E M CAMPOS DO NASCIMENTO - EPP DEVEDOR: LUCELIA JESUS DE CARVALHO

    Vistos.

    Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD.

    Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado positivo (espelho anexo).

    Intimo o credor sobre a penhora, devendo informar se tem algo mais a reclamar.

    Intime-se o devedor para apresentar embargos no prazo legal.

    Em caso de ausência de manifestação da parte devedora ou havendo concordância da parte credora e devedora com o (s) valor (es) penhorado (s), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

    Decorrido o prazo dos embargos, expeça-se, então, o competente alvará judicial na forma requerida.

    Caso a solicitação de transferência de valores seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) ‘receber, dar quitação’.

    Tudo cumprido, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    Caso se trate de execução extrajudicial, designe-se audiência de conciliação, seguindo-se o rito próprio.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 11/12/2023 22:09

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2023 08:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/08/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 00:51

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Intimação da parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe acerca do cumprimento da obrigação pela Executada, requerendo o que entender de direito.

  • 12/07/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de LUCELIA JESUS DE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 02:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 02:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 17:36

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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