TJMT - 0011014-77.2009.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSVANIR UMBELINO DUARTE

CPF *38.***.*18-87

CLEIDE APARECIDA CASTREQUINI DUARTE

CPF *60.***.*41-49

Advogados

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO

OAB: 8379/MT

CPF *65.***.*59-23

Polo Passivo

Partes

ELZIRA CHABATURA

CPF *04.***.*93-34

Advogados

ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL

OAB: 5794/MT

CPF *01.***.*54-18

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA

OAB: 6141/MT

CPF *33.***.*21-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 18:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2025 04:10

    Decorrido prazo de ELZIRA CHABATURA em 12/05/2025 23:59

  • 22/04/2025 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2025 02:48

    Publicado Decisão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 21:38

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2025 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 21:37

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2025 21:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 21:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ELZIRA CHABATURA em 27/02/2025 23:59

  • 22/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59

  • 20/02/2025 02:13

    Decorrido prazo de ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL em 19/02/2025 23:59

  • 14/02/2025 02:14

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2025 02:34

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 05/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2025 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/01/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 02:05

    Decorrido prazo de ELZIRA CHABATURA em 08/08/2024 23:59

  • 23/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2024 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2024 02:34

    Publicado Decisão em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 11/07/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2024 19:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2024 08:45

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 29/06/2024 08:42

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 17/06/2024 13:57

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 13/06/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de pedido de penhora

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito face ao decurso do prazo da citação/intimação sem comprovação do pagamento do débito.

  • 04/03/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:57

    Decorrido prazo de FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 13/11/2023 12:42

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO da parte executada para que pague o valor devido, acrescidas de eventuais custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa legal e honorários advocatícios sobre o débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo acima, terá o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do mesmo Diploma Processual.

  • 08/11/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:34

    Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2023 02:43

    Decorrido prazo de FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 00:56

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011014-77.2009.8.11.0003.

    Vistos e examinados.

    OSVANIR UMBELINO DUARTE e CLEIDE APARECIDA CASTREQUINI DUARTE ingressaram com a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de ELZIA CHABATURA.

    Relataram os autores, em breve resumo, que adquiriram o imóvel de matrícula 29.680 do CRI local (Lote 19 da Quadra 26 do Jardim Tropical) em data de 30/09/1987, da Imobiliária Tropical Limitada; e passaram a exercer a posse do bem desde a aquisição, até final de Agosto de 2019, quando houve a invasão do bem pela requerida, que passou a depositar tijolos no lote.

    Informaram que, em contato com a ré, a mesma afirmou que é proprietária do bem, tendo adquirido o mesmo por meio de procuração outorgada pelos autores a Júlio F.

    Walfredo, que substabeleceu os poderes para Etevaldo Carlos Pereira e firmou negócio com a ré.

    Defenderam que a procuração em questão é falsa, posto que nunca outorgaram a mesma; não conhecem os procuradores; nunca estiveram no cartório onde lavrada a procuração.

    Requereram o deferimento de liminar de reintegração de posse e a confirmação da mesma, quando do mérito.

    Juntaram documentos.

    O Juízo designou audiência de justificação prévia.

    Na audiência foram ouvidas as testemunhas DIONE EVANDRA SILVA LUZ e ETEVALDO CARLOS PEREIRA.

    A liminar de reintegração de posse foi deferida.

    Devidamente citada, a requerida apresento contestação, pugnando pela improcedência da ação.

    Afirmou que estava na posse do imóvel porque adquiriu o mesmo através de regular compra e venda; que, se houve falsificação da procuração, não teve culpa e agiu de boa-fé; que foi desapossada do bem por força da liminar deferida; e que gastou R$8.201,15 com realização de benfeitorias no lote, que devem ser ressarcidos pelos autores.

    Os autores impugnaram a contestação.

    A Serventia registrou a existência da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico (0012163-11.2009.8.11.0003) referente aos mesmos fatos.

    Os autos foram suspensos, aguardando o julgamento da dita ação.

    No entanto, verifico que não há necessidade da suspensão da lide, para aguardar o julgamento da Ação Declaratória, haja vista os estreitos limites da ação possessória, onde não há campo para as discussões afetas à propriedade.

    Nesse sentido: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    POSSE.

    PROVA.

    AUSÊNCIA.

    DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE.

    IRRELEVÂNCIA.

    A ação de reintegração de posse é o remédio adequado para proteger o legítimo exercício de poder físico sobre a coisa, sendo irrelevante, para a proteção possessória buscada, discutir-se a propriedade do bem.

    Tratando-se a posse de uma questão fática, a prova oral possui especial relevância e é preponderante para o desate da lide.

    Demonstrada a ausência de posse anterior sobre o imóvel, encontram-se afastados os requisitos a ensejar a proteção possessória buscada. (TJ-MG - AC: 10487140028498001 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 18/02/0020, Data de Publicação: 04/03/2020) APELAÇÃO CÍVEL.

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    DISCUSSÃO DE PROPRIEDADE.

    INCABÍVEL.

    RECURSO IMPROVIDO. 1.

    O apelante adquiriu a propriedade do imóvel e logo percebeu que o mesmo se encontrava invadido por várias pessoas que, inclusive, erigiram construções sem prévia autorização. 2.

    Na ação possessória não se discute propriedade, mas tão somente a posse.

    Inexiste nos autos qualquer indicativo da posse anterior do apelante, o que conduz ao indeferimento do pedido reintegratório por ausência de requisito legal (Art. 561 CPC). (TJ-PE - APL: 4990032 PE, Relator: Alberto Nogueira Virgínio, Data de Julgamento: 07/11/2018, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/11/2018) Sendo assim, a presente lide tem por escopo somente a discussão afeta ao exercício da posse do bem; e as questões atinente à propriedade já estão sendo tratadas na Ação Declaratória que tramita associada, de modo que não há óbice para que este feito seja julgado, vez que em nada prejudicará as deliberações a serem tomadas naquele processo.

    Com efeito, a ação de reintegração de posse tem como finalidade única a restituição da posse ao anterior possuidor, em caso de esbulho.

    Daí decorre que, para o manejo dessa espécie de ação, precisam estar devidamente comprovados a posse anterior do autor, o esbulho praticado pelo réu e a data em que este ocorreu, constituindo ônus da parte autora a efetiva comprovação dos referidos pressupostos.

    De acordo com o disposto no art. 1.196, do Código Civil, possuidor é aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

    Por sua vez, o art. 560, do Código de Processo Civil, dá direito ao possuidor à REINTEGRAÇÃO de posse, no caso de esbulho ou turbação.

    Como bem já restou destacado na decisão que antecipou os efeitos da tutela e deferiu a reintegração de posse dos autores, os documentos juntados aos autos, somados com os depoimentos das testemunhas inquiridas na audiência de justificação, são suficientes para esclarecer que os autores, desde a aquisição do bem, exercem os poderes inerentes à posse e propriedade, como a guarda e conservação da área.

    Assim, sem que seja necessário perquiris acerca da propriedade do bem (se é dos autores ou da requerida – o que, inclusive, já é objeto da ação que tramita associada), o que se tem destes autos, é que restou provada a posse dos autores sobre o lote, tanto que motivou o deferimento da liminar de reintegração de posse, nos idos do ano de 2009, estando assim instalada a situação até o presente momento.

    Assim, nesta lide, cumpre tão somente confirmar a liminar já deferida.

    As matérias atinentes à discussão da propriedade (se a compra e venda feita para a requerida é válida, ou não; e se há danos a serem indenizados) será objeto da ação declaratória de nulidade, que tramita associada a este feito.

    Ante tal panorama, estando comprovada a posse dos autores, encerro a lide instalada nestes autos, e com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, confirmando a liminar antes deferida.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, em observância ao disposto no artigo 85, §2º, incisos I a IV, do CPC.

    Com fulcro no disposto no artigo 98, §§2º e 3º do CPC, assento que se o condenado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios decorrentes da sua sucumbência for beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade das obrigações ficará suspensa e as mesmas somente poderão ser executadas se, no prazo de 05 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

    Com o trânsito em julgado, após o cumprimento de todas as formalidades, procedendo às anotações de estilo, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

    Juiz(a) de Direito

  • 12/07/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos

  • 12/10/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 12/10/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 22:49

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2022 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2022 10:00

    Transitado em Julgado em 29/08/2022

  • 27/08/2022 10:00

    Decorrido prazo de OSVANIR UMBELINO DUARTE em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 09:57

    Decorrido prazo de ELZIRA CHABATURA em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 09:57

    Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA CASTREQUINI DUARTE em 26/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 05:51

    Publicado Sentença em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2022 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 05:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 17:34

    Juntada de Petição de expediente

  • 31/03/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/03/2021 02:24

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 28/08/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2020 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/08/2020 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2020 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/06/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/03/2020 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/02/2020 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/06/2019 00:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/06/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/06/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2019 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2019 01:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/04/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2019 01:45

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 25/01/2019 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/01/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/12/2018 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/12/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/11/2018 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/10/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/05/2018 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/04/2018 00:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/11/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2017 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/07/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 02:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2016 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/12/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/12/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/12/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2016 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2016 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2016 02:34

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 15/09/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/09/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/09/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2016 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2016 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/06/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2016 02:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/06/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2016 02:10

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 06/05/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2016 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/03/2016 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/03/2016 01:54

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 07/03/2016 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 02:03

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 04/11/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2015 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2015 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/10/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/09/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2015 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/07/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2014 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2014 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2014 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/07/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/05/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2014 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/03/2014 02:43

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 11/03/2014 02:41

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 11/11/2013 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2013 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2013 02:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/08/2013 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2013 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/08/2013 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2013 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2013 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2012 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 03/07/2012 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/06/2012 01:51

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/06/2012 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2012 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2012 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2012 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 24/11/2011 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 26/07/2011 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/07/2011 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2011 01:10

    Despacho (Despacho)

  • 23/05/2011 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2011 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/05/2011 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/05/2011 02:12

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 10/05/2011 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/05/2011 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/05/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/05/2011 00:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/05/2011 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2011 01:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/05/2011 02:00

    Despacho (Despacho)

  • 28/04/2011 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/04/2011 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2011 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 25/04/2011 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/04/2011 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2011 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2011 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/04/2011 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/04/2011 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/04/2011 02:19

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 10/03/2011 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 03/03/2011 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/02/2011 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/02/2011 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 03/02/2011 02:32

    Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

  • 03/02/2011 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/02/2011 02:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/01/2011 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/12/2010 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2010 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2010 02:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/12/2010 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2010 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2010 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/11/2010 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/11/2010 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2010 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2010 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/11/2010 02:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/11/2010 02:46

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 03/11/2010 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 03/11/2010 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/11/2010 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 03/11/2010 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/10/2010 02:32

    Despacho (Despacho)

  • 28/10/2010 02:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/10/2010 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2010 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2010 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2010 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/09/2010 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/09/2010 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/09/2010 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/09/2010 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/08/2010 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/08/2010 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2010 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2010 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/06/2010 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/06/2010 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/06/2010 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/05/2010 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/05/2010 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/03/2010 00:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/03/2010 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 18/03/2010 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/03/2010 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 15/03/2010 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/03/2010 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 08/03/2010 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/03/2010 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/02/2010 01:50

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 25/02/2010 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/02/2010 01:48

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 25/02/2010 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/02/2010 01:38

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/02/2010 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/01/2010 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2010 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2010 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/12/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/12/2009 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/12/2009 01:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/12/2009 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2009 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2009 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2009 01:37

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 03/12/2009 01:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/11/2009 01:26

    Despacho (Despacho)

  • 26/11/2009 01:26

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 26/11/2009 00:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2009 00:56

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 12/11/2009 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 12/11/2009 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2009 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 11/11/2009 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2009 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 11/11/2009 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2009 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2009 01:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/11/2009 01:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/11/2009 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/11/2009 01:34

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/11/2009 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/11/2009 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/11/2009 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 04/11/2009 01:18

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 04/11/2009 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2009 01:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 04/11/2009 01:00

    Despacho (Despacho)

  • 03/11/2009 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2009 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2009 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 29/10/2009 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/10/2009 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/10/2009 01:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/10/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 26/10/2009 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 26/10/2009 01:59

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2009

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001677-45.2006.8.11.0108

Leandro Mussi

Leonildo Pasquali

Advogado: Plinio Francisco Bergamaschi Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/11/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021199-52.2023.8.11.0041

Rugina Cristina Taborelli de Oliveira

Gabriely Fernanda de Moraes Mendes

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/06/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0000366-22.2008.8.11.0052

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Carlos Batista da Silva

Advogado: Solange de Holanda Rocha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/05/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000340-62.2023.8.11.0090

Lucas Venicios de Souza

Luciano Ponciano

Advogado: Marcos Antonio Sanches

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/06/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1047378-28.2020.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Pecuaria e Agricultura Agroeste LTDA - M...

Advogado: Ana Carolina Naves Dias Barchet

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/01/2021 14:43

Exibir Processo