TJMT - 1000689-44.2019.8.11.0013

1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIVALDO PEREIRA MENDONCA

CPF *62.***.*11-72

Advogados

CID ROBSON BOLONHESE

OAB: 11699/MT

CPF *32.***.*32-15

WALDECI LELES MARTINS

OAB: 4840/MT

CPF *16.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI

ANTONIO LUIS CHAPELETTI

CPF *25.***.*23-71

Advogados

ANTONIO LUIS CHAPELETTI

OAB: 244773/SP

CPF *25.***.*23-71

MARCELO REIS BIANCALANA

OAB: 179752/SP

CPF *90.***.*02-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0016-00

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ: 15.023.989/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 15:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/07/2025 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 14/03/2025 23:59

  • 15/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 14/03/2025 23:59

  • 24/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 02:51

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2025 18:18

    Declarada incompetência

  • 17/02/2025 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 07:13

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 22:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 16:28

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000689-44.2019.8.11.0013.

    AUTOR(A): NIVALDO PEREIRA MENDONCA REU: ANTONIO LUIS CHAPELETTI, ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI Às partes para alegações finais no prazo de 15 dias, sucessivamente.

    PONTES E LACERDA, 13 de julho de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 13/07/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 16:27

    Apensado ao processo 1003447-59.2020.8.11.0013

  • 29/05/2023 16:27

    Apensado ao processo 0008451-65.2018.8.11.0013

  • 12/03/2023 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 10/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/12/2022 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2022 09:25

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 20:45

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 03:44

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 03:43

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 15/05/2022 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 15/05/2022 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 12/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 03:32

    Publicado Intimação em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 13:47

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 13:47

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 08/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2021 04:01

    Publicado Decisão em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 12/08/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 07:12

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:11

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 05/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 03:54

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 03:54

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 01/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 06:21

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 06:21

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 05:35

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 05:35

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 16/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2021 01:37

    Publicado Despacho em 10/06/2021.

  • 11/06/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 08/06/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:52

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 12/08/2021 00:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

  • 08/06/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 05:10

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 05:09

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 17/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/04/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2021 09:01

    Apensado ao processo 1001452-11.2020.8.11.0013

  • 15/04/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 08:21

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 08:21

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 14/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:04

    Apensado ao processo 1003182-91.2019.8.11.0013

  • 12/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2021 03:11

    Publicado Despacho em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 10/03/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/10/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 15:26

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 06:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2020 00:44

    Publicado Intimação em 27/08/2020.

  • 27/08/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

  • 25/08/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 18:44

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 31/07/2020 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 08:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2020 07:18

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 02:12

    Decorrido prazo de MARCELO REIS BIANCALANA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 02:16

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 10/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2020 00:09

    Publicado Intimação em 29/06/2020.

  • 27/06/2020 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

  • 25/06/2020 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2020 03:24

    Publicado Intimação em 19/06/2020.

  • 20/06/2020 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

  • 20/06/2020 03:24

    Publicado Intimação em 19/06/2020.

  • 20/06/2020 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

  • 17/06/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 14:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/06/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2020 21:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/05/2020 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de MARCELO REIS BIANCALANA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 03/05/2020 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2020 02:57

    Publicado Intimação em 04/03/2020.

  • 06/03/2020 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

  • 02/03/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 07:35

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2020 00:04

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 23/01/2020 16:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/01/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/12/2019 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 18:53

    Juntada de Carta AR

  • 23/09/2019 13:36

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 13:36

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2019 01:11

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 23/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2019 00:01

    Publicado Intimação em 29/07/2019.

  • 27/07/2019 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2019 14:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2019 00:05

    Publicado Citação em 26/07/2019.

  • 26/07/2019 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2019 00:05

    Publicado Intimação em 26/07/2019.

  • 26/07/2019 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2019 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 06:21

    Publicado Intimação em 14/06/2019.

  • 17/06/2019 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2019 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 11:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2019 02:14

    Publicado Intimação em 06/05/2019.

  • 03/05/2019 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2019 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 01:41

    Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA MENDONCA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 01:25

    Publicado Decisão em 19/03/2019.

  • 20/03/2019 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2019 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/03/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 17:07

    Declarada incompetência

  • 14/03/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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