03/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
13/10/2023 01:17

Recebidos os autos
13/10/2023 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/09/2023 06:38

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA ROSIN COUTO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 06:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:19

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034602-14.2023.8.11.0001.

AUTOR: ALEXANDRE COUTO, TANIA CRISTINA ROSIN COUTO REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

P.

I.

CUMPRA-SE. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
22/08/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 16:42

Homologada a Transação
15/08/2023 14:26

Conclusos para julgamento
15/08/2023 14:26

Recebimento do CEJUSC.
15/08/2023 14:25

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/08/2023 14:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/08/2023 13:11

Recebidos os autos.
14/08/2023 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/07/2023 04:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 05:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 05:52

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA ROSIN COUTO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:18

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:57

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034602-14.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 40.000,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ALEXANDRE COUTO Endereço: Avenida Primeiro de Maio, 5031, Centro (5º BEC), VILHENA - RO - CEP: 76988-078 Nome: TANIA CRISTINA ROSIN COUTO Endereço: Avenida Primeiro de Maio, 5031, Centro (5º BEC), VILHENA - RO - CEP: 76988-078 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 15/08/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 11 de julho de 2023
11/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 11:26

Audiência de conciliação designada em/para 15/08/2023 14:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/07/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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