28/09/2022 18:28

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 10:57

Baixa Definitiva
11/08/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/08/2022 10:57

Transitado em Julgado em 10/08/2022
11/08/2022 00:47

Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ARIES TRANSPORTES LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:46

Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:46

Decorrido prazo de TIM - TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EIRELI - EPP em 10/08/2022 23:59.
20/07/2022 00:18

Publicado Acórdão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DE OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO NO POLO ATIVO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - ARTIGO 329 DO CPC/15 – CITAÇÃO - RECUPERAÇÃO FORMALIZADA – ARTIGO 69 J DO PCC/15 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Após a citação e estando a recuperação judicial devidamente formalizada não é possível alterar o polo ativo para incluir outras empresas do mesmo grupo econômico, sob pena de ofensa ao artigo 329 do CPC/15, bem como ao princípio da estabilidade da demanda, exceto em casos excepcionais, todavia, desde que cumpridas as exigências do artigo 69-J da Lei nº 11.101/2005, que não é o caso.
18/07/2022 16:49

Juntada de Petição de resposta
18/07/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:06

Determinada Requisição de Informações
14/07/2022 15:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
14/07/2022 13:39

Juntada de Petição de certidão
14/07/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2022 01:06

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2022.
05/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 13 de Julho de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/07/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:48

Conclusos para julgamento
23/06/2022 14:44

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:11

Juntada de Petição de resposta
10/06/2022 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 18:20

Conclusos para julgamento
12/05/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:04

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/05/2022.
07/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:20

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:21

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:21

Determinada Requisição de Informações
04/05/2022 07:20

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2022 00:10

Publicado Informação em 04/05/2022.
04/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2022 15:29

Conclusos para decisão
02/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:19

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048979-62.2015.8.11.0041

Marcos Antonio Beloni Sanches

Luzineia da Silva Leite Arruda

Advogado: Edivan Freitas Vieira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1022492-33.2018.8.11.0041

Daniel Dias dos Reis

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Fagner da Silva Botof

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/07/2018 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0010263-29.2016.8.11.0041

Banco Bradesco S.A.

Ranilson Pereira dos Santos

Advogado: Gerson da Silva Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001255-62.2019.8.11.0087

Gleison Rodrigues Bronner

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paula Araujo Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1006853-58.2019.8.11.0002

Marcio Jose da Silva

Maria Eloisa Nascimento Gomes

Advogado: Aline Maiza Kessler dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/10/2019 16:20

Exibir Processo