26/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:26

Recebidos os autos
28/10/2023 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/09/2023 08:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ELUZAI VARAO DE ANDRADE em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1034848-10.2023.8.11.0001 Requerente: ELUZAI VARAO DE ANDRADE Requerido: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos etc.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995).

Fundamento e decido.

As partes firmaram acordo, conforme manifestação (id. 127374515).

Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação.

No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos.

Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id. 127374515), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito
26/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 14:49

Homologada a Transação
06/09/2023 04:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:58

Conclusos para julgamento
28/08/2023 14:58

Recebimento do CEJUSC.
28/08/2023 14:57

Audiência de conciliação realizada em/para 28/08/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:51

Recebidos os autos.
23/08/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/07/2023 01:35

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034848-10.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.063,45 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ELUZAI VARAO DE ANDRADE Endereço: RUA Vinicius de Oliveira, 17, BOA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-754 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Endereço: AV DES J P F MENDES, 777, CENTRO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 16/08/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 12 de julho de 2023
12/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 13:58

Audiência de conciliação redesignada em/para 28/08/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 07:59

Audiência de conciliação designada em/para 16/08/2023 13:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/07/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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