20/08/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:49

Baixa Definitiva
19/08/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/08/2024 14:49

Transitado em Julgado em 08/08/2024
12/08/2024 16:50

Recebidos os autos
12/08/2024 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
12/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 02:01

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59
26/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 25/07/2024 23:59
18/07/2024 02:05

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:36

Desentranhado o documento
16/07/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual Recurso Especial não admitido
15/07/2024 16:24

Recurso Especial não admitido
20/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:18

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 01:01

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:22

Decisão interlocutória
12/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:15

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
31/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:46

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 04:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INSTRUMENTO N. 1015511-38.2023.8.11.0000.

Recorrente: LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO.

Recorrido: ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA.

Vistos.

Consoante a certidão id 194876160, o recurso especial foi recebido sem o devido comprovante do pagamento das custas judiciais.

Desse modo, com fundamento no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento, em dobro, do valor devido, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, certifique-se.

Após, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
18/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 16:07

Decisão interlocutória
13/12/2023 16:01

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 22:54

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 06:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.1015511-38.2023.8.11.0000.

Recorrente: ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA.

Recorrido: LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO.

Vistos.

Consoante a certidão id 189981150, o recurso especial foi recebido sem o devido comprovante do pagamento das custas judiciais.

Desse modo, com fundamento no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento, em dobro, do valor devido, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, certifique-se.

Após, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
29/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 12:03

Decisão interlocutória
10/11/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 18:14

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:12

Recebidos os autos
07/11/2023 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
07/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:14

Juntada de Petição de recurso especial
12/10/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:00

Publicado Acórdão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DOS VALORES PAGOS PELO DEMANDADO E APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL – CABIMENTO – TRANSFERÊNCIA DA POSSE AO COMPRADOR NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO E PREVISÃO DE PAGAMENTO APENAS APÓS A ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL – EXISTÊNCIA DE ENTRAVES BUROCRÁTICOS – DECURSO DE MAIS DE DOIS ANOS DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO SEM O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO E CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER AÇÃO DE INVENTÁRIO – SITUAÇÃO VANTAJOSA AO ADQUIRENTE – REQUISITOS DEMONSTRADOS – RECURSO PROVIDO.

A previsão contratual de transferência da posse do imóvel no ato da assinatura do contrato de compra e venda (há dois anos) e de pagamento do valor do bem apenas após a concretização da transferência da sua titularidade, sem qualquer prazo para que isso ocorra, acaba por proporcionar ao comprador situação bastante confortável e vantajosa em relação aos vendedores, pois durante todo o entrave burocrático para regularização do imóvel, vem usufruindo dos seus frutos sem necessidade de pagamento de qualquer contraprestação.

Assim, no caso em que nem mesmo a obrigação de promover a ação judicial de inventário que competia ao requerido foi estipulado prazo, encontrando-se a parte autora até a presente data à mercê da vontade do comprador, resta demonstrada, a priori, a probabilidade do direito.

No caso, ainda que a culpa pela demora na escrituração do imóvel deva ser analisada mediante instrução processual, não se pode permitir que tal situação perdure até o deslinde da demanda, afigurando-se prudente e necessária a reforma da decisão singular para conceder a tutela provisória de urgência a fim de reintegrar a parte agravante na posse do imóvel objeto do litígio, autorizar a consignação em juízo do valor pago pelo requerido até agora pelo imóvel, bem como determinar a apresentação, pelo requerido, do contrato de locação do imóvel.-
06/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 11:36

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA (AGRAVANTE) e provido
05/10/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 15:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:14

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.
03/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Outubro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 20:09

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 20:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023 19:52

Deliberado em Sessão - Adiado
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 18/09/2023.
16/09/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2023 a 29 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 14:35

Conclusos para julgamento
01/08/2023 14:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 13:00

Conclusos para julgamento
31/07/2023 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:22

Publicado Mandado de intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Desta feita, indefiro a liminar e recebo o recurso em seu natural efeito devolutivo.

Comunique-se o juiz da causa.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta.

Cuiabá, 06 de julho de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora
06/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 07:50

Publicado Informação em 06/07/2023.
06/07/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1015511-38.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
04/07/2023 17:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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