20/05/2025 19:57

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 19:57

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 19:54

Processo Desarquivado
18/02/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59
03/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 14:05

Desentranhado o documento
02/10/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59
18/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 02:07

Decorrido prazo de VANDA ALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59
14/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 12:25

Expedição de Ofício de Precatório
08/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59
18/06/2024 01:11

Decorrido prazo de VANDA ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59
23/05/2024 01:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 05:48

Decorrido prazo de VANDA ALVES DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a VANDA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*88-91 (EXEQUENTE).
22/02/2023 16:59

Decisão interlocutória
21/02/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 16:29

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2022 13:46

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1000966-22.2022.8.11.0024 EXEQUENTE: VANDA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por VANDA ALVES DE OLIVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando, em síntese o recebimento de valores referentes a benefício previdenciário.

Todavia, ocorre que o presente pedido foi apresentado enquanto ação autônoma, sendo certo que, em casos como que tais, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado nos próprios autos da ação sentenciada, conforme estabelece o art. 516, II, do Código de Processo Civil.

Logo, é evidente não haver o denominado interesse-adequação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 513, ‘caput’; 771, parágrafo único, e 330, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de interposição de apelação, observe-se o disposto no art. 1.010, §1° e §3°, do Código de Processo Civil, procedendo-se à remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as providências acima, arquivem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura.

Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito
01/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:43

Indeferida a petição inicial
29/06/2022 13:22

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:22

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:46

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/06/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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