12/12/2023 13:20

Recebidos os autos
12/12/2023 13:20

Juntada de comunicação entre instâncias
07/11/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
07/11/2023 18:39

Transitado em Julgado em 25/10/2023
07/11/2023 18:21

Recebidos os autos
07/11/2023 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara Criminal
07/11/2023 18:21

Recebidos os autos
07/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:18

Juntada de RO desprovido
23/08/2023 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
23/08/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:59

Recebidos os autos
23/08/2023 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
22/08/2023 18:41

Juntada de Petição de recurso ordinário
17/08/2023 01:01

Publicado Acórdão em 17/08/2023.
17/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO ANTERIORMENTE E JULGADO POR ESTA C.

CÂMARA CRIMINAL - HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NESSE PONTO - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉ - NÃO OCORRÊNCIA DA MESMA CONDIÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER.

Não se conhece de Habeas Corpus que seja mera reiteração de pedido, sem qualquer fato novo e com os mesmos fundamentos.

No caso, não se verifica hipótese de aplicação de extensão, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, por ausência de similitude fática e processual, considerando o nível de participação no delito, restando afastada a ocorrência de constrangimento ilegal por afronta ao princípio da isonomia.
15/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:44

Denegado o Habeas Corpus a EDUARDO XAVIER SILVA - CPF: *70.***.*18-85 (PACIENTE)
10/08/2023 18:02

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento
28/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:15

Decorrido prazo de HINGRITTY BORGES MINGOTTI em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:53

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

"(...) , indefiro o pedido de liminar.

Intimem-se.

Solicitem-se informações.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça."
13/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1015871-70.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PEDRO SAKAMOTO.
10/07/2023 18:33

Conclusos para decisão
10/07/2023 18:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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