TJMT - 0007069-86.2017.8.11.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 10:54
Baixa Definitiva
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17/05/2024 10:54
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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17/05/2024 10:54
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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17/05/2024 10:51
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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17/05/2024 01:02
Decorrido prazo de DANIELLE HESPANHOL RIBEIRO em 16/05/2024 23:59
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09/05/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 08/05/2024 23:59
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24/04/2024 01:12
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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24/04/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 18:26
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/04/2024 18:26
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
19/04/2024 20:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/03/2024 03:11
Decorrido prazo de DANIELLE HESPANHOL RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.
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25/03/2024 13:26
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/03/2024 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 18/03/2024 23:59.
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05/03/2024 03:13
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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05/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
 - 
                                            
04/03/2024 13:25
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
04/03/2024 13:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/03/2024 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/03/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 932, parágrafo único e 1.007, § 4º, ambos do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação, ante a caracterização da deserção.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
P.
I.
C.
Cuiabá, data da assinatura digital no Sistema PJE.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora - 
                                            
01/03/2024 12:13
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
01/03/2024 12:13
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/02/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/02/2024 19:05
Prejudicado o recurso
 - 
                                            
27/02/2024 18:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/02/2024 03:13
Decorrido prazo de DANIELLE HESPANHOL RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.
 - 
                                            
19/02/2024 03:16
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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17/02/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
Com base no artigo 99, § 2° e 932, parágrafo único do CPC, oportunizo que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte apelante comprove o preenchimento dos pressupostos legais, ou, na impossibilidade, que proceda ao imediato recolhimento, sob pena de deserção.
Intime-se.
Cumpra-se. - 
                                            
15/02/2024 18:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
18/09/2023 18:21
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/09/2023 16:15
Recebidos os autos
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18/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
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18/09/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
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18/09/2023 16:15
Juntada de manifestação
 - 
                                            
18/09/2023 16:15
Juntada de intimação
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18/09/2023 16:15
Juntada de intimação
 - 
                                            
18/09/2023 16:15
Juntada de intimação
 - 
                                            
18/09/2023 16:15
Juntada de intimação
 - 
                                            
18/09/2023 16:15
Juntada de intimação
 - 
                                            
18/09/2023 16:15
Juntada de intimação
 - 
                                            
18/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES CERTIDÃO RETORNO AO 1º GRAU Ciente do r.
Acórdão. 1) INTIMEM-SE ambas as partes acerca de retorno dos autos a esta comarca, para que requeiram aquilo que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, tudo cumprido e nada requerido pelas partes, certifique-se e faça os autos conclusos ao MM.
Juiz da 2ª Vara.
BARRA DO BUGRES-MT, 29 Junho de 2023.
GUSTAVO DE BRITO BRAGA Estagiário SEDE DO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES E INFORMAÇÕES: Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78300-000 TELEFONE: (65) 33611260 - 
                                            
22/05/2023 14:25
Baixa Definitiva
 - 
                                            
22/05/2023 14:25
Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem
 - 
                                            
22/05/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/05/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/02/2023 09:29
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
13/02/2023 13:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/02/2023 13:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/10/2022 18:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
 - 
                                            
11/10/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2022 22:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/08/2022 15:25
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/08/2022 19:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/08/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/08/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/08/2022 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
12/08/2022 17:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/08/2022 17:07
Desentranhado o documento
 - 
                                            
12/08/2022 17:07
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
12/08/2022 17:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/08/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/08/2022 16:14
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/08/2022 16:14
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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