03/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
22/07/2024 02:05

Recebidos os autos
22/07/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 01:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MARGUTTI RAMOS em 15/05/2024 23:59
04/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:26

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 11/04/2024 23:59
03/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2024 02:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 15/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:45

Publicado Sentença em 04/03/2024.
03/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1033520-45.2023.8.11.0001 Requerente: LUIZ HENRIQUE MARGUTTI RAMOS Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação que a parte reclamante denominou de: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS”.

De proêmio, cabe ressaltar que, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, é dispensado, na presente sentença, o relatório, contudo, neste decisum, serão mencionados os elementos de convicção, com breve resumo dos fatos relevantes. É curial salientar, ainda, que o feito comporta julgamento antecipado do pedido, haja vista que as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, sendo, portanto, dispensável a dilação probatória, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em sede de preliminar, a reclamada suscitou a seguinte: – DA INÉPCIA DA INICIAL – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO A preliminar suscitada merece acolhimento, haja vista que, no vertente caso, a requerida em comento não integrou a cadeia de consumo referente a comercialização ou operação das passagens aéreas adquiridas, sendo parte ilegítima para figurar o polo passivo da presente demanda.

Isto porque, conforme se extrai da documentação de (ID 122388103), colacionada pelo reclamante, as passagens aéreas foram adquiridas da empresa AZUL, sem evidências de parceria comercia ou codshare junto à requerida.

Acolho, portanto, a preliminar de INÉPCIA DA INCIIAL arguida pela reclamada.

Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos: julgo procedente o pedido da Requerida para acolher a preliminar de inépcia da inicial e, consequentemente, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no Sistema PJe.

Ana Carolina Soares de Sousa Juíza Leiga S E N T E N Ç A Homologo a minuta de sentença, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no Sistema PJe. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito
29/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 16:28

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:53

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:53

Recebimento do CEJUSC.
08/08/2023 14:52

Audiência de conciliação realizada em/para 08/08/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 17:42

Recebidos os autos.
07/08/2023 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/07/2023 04:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 28/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:22

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2023 03:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MARGUTTI RAMOS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:31

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 07:30

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1033520-45.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 21.024,72 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUIZ HENRIQUE MARGUTTI RAMOS Endereço: RUA BENEDITO MACIEL DA CRUZ, 297, BOA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-445 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Endereço: Rua Ática, 673, Andar 6 Sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 08/08/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 5 de julho de 2023
05/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 13:14

Audiência de conciliação designada em/para 08/08/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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