22/09/2025 18:42

Conclusos para decisão
22/09/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO MINORU SUZUKI em 16/09/2025 23:59
12/09/2025 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:34

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/09/2025 06:43

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos
31/08/2025 14:05

Recebidos os autos
31/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos
31/08/2025 14:05

Nomeado defensor dativo
27/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:20

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/05/2025 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO MINORU SUZUKI em 13/05/2025 23:59
13/05/2025 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 02:19

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/04/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 15:43

Expedição de Mandado
07/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59
25/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO MINORU SUZUKI em 24/03/2025 23:59
18/03/2025 03:09

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos
16/03/2025 18:28

Recebidos os autos
16/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos
16/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59
01/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59
19/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
25/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO MINORU SUZUKI em 24/05/2024 23:59
16/05/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ROBERTO MINORU SUZUKI em 13/05/2024 23:59
10/05/2024 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 17:03

Expedição de Mandado
10/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 01:45

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 06:41

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 06:40

Recebidos os autos
30/04/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 06:40

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:46

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 01:43

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO MINORU SUZUKI em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:58

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 00:52

Publicado Sentença em 31/10/2023.
01/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que o suposto autor do fato requereu a redução da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, tendo o parquet aceito o valor apresentado, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO-A para que surta seus jurídicos e legais efeitos, acolhendo na forma como aceita pelo Ministério Público, não importando em reincidência, devendo ser registrado apenas para impedir novo benefício ao longo de 05 (cinco) anos.

Registre-se que a prestação pecuniária deverá ocorrer nos termos da Portaria nº 01/2021/GAB (disponível nos autos nº 1001519-66.2021.8.11.0004), sendo esta no total de R$ 900,00 (novecentos reais) em 05 parcelas mensais e consecutivas de R$180,00 (cento e oitenta reais).

Deverá o suspeito continuar apresentando os comprovantes de pagamento nestes autos, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Decorrido prazo para cumprimento da transação penal, dê-se vista ao Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
29/10/2023 11:27

Recebidos os autos
29/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
29/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
29/10/2023 11:27

Homologada a Transação Penal
11/10/2023 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 12:31

Conclusos para julgamento
06/09/2023 15:27

Juntada de Termo de audiência
06/09/2023 15:24

Audiência preliminar realizada em/para 06/09/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
05/09/2023 10:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
22/08/2023 07:33

Decorrido prazo de ROBERTO MINORU SUZUKI em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:29

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 12:52

Expedição de Mandado
20/07/2023 12:43

Audiência preliminar redesignada em/para 06/09/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
18/07/2023 03:11

Decorrido prazo de ROBERTO MINORU SUZUKI em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:11

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:00

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 17:16

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de Termo Circunstanciado versando sobre a prática, pelo suposto autor Roberto Minoru Suzuki, dos delitos de lesão corporal (art. 129 do CP) e injúria (art. 140 do CP), em desfavor a vitima Margarida Katumi Morikawa, fatos ocorridos em 15.11.2021 às 00:30.

Inicialmente, no tocante ao crime de lesão corporal, em consonância com o artigo 69 usque 76, da Lei 9.099/95, DESIGNE-SE audiência preliminar conforme disponibilidade em pauta, devendo ser devidamente intimado ofendido para comparecer à solenidade.

No que se refere ao crime de injúria (art. 140, do CP), é sabido que para iniciar uma ação penal privada é imprescindível que ocorra o ajuizamento da queixa-crime no período 06 (seis) meses a contar da data em que o legitimado tomou conhecimento da pessoa do suposto autor do fato.

Ocorre que até o presente momento não foi ofertada a inicial acusatória no tocante ao crime em comento.

Assim, em observância ao artigo 38 do Código de Processo Penal aliado ao artigo 92 da Lei 9.099/1995, DETERMINO o arquivamento quanto ao mencionado delito, devendo a secretaria promover as baixas e anotações necessárias.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
30/06/2023 13:32

Recebidos os autos
30/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:32

Determinado o arquivamento
14/02/2023 12:57

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
05/11/2022 13:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.
05/11/2022 13:42

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
13/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2022 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2022 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2022 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2022 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2022 21:48

Recebidos os autos
25/09/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:28

Conclusos para decisão
27/04/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:21

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
07/03/2022 16:20

Audiência Preliminar designada para 11/05/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
07/03/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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