08/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 01:03

Recebidos os autos
08/04/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/02/2024 03:32

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 03:32

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ARIELY CAMILY FLORIANO PINHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:09

Publicado Sentença em 23/01/2024.
24/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1018745-87.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: ARIELY CAMILY FLORIANO PINHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foi concedido prazo para a parte exequente indicar novo endereço da reclamada (id. 125949920).

Todavia, permaneceu inerte, sendo que, desde então, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer providência da parte interessada.

Convém ressaltar que a intimação da exequente foi realizada na data de 14.08.2023, consoante se infere da ata de audiência, tendo transcorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, até a presente data.

De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Deste modo, a extinção do processo é medida de rigor.

Neste sentido, colhe-se da jurisprudência: RECURSO INOMINADO – TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE PROMOVENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO - DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – – ART. 51, § 1º DA LEI Nº 9099/95 - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.Não promovendo a parte autora os atos e diligências que lhe competiam, por mais de trinta dias, resta configurado o abandono da causa. 2.

A intimação pessoal da parte promovente é dispensável na hipótese de abandono processual, por mais de trinta dias, nos termos do o artigo 51, § 1º da Lei nº9099/95. 3.

A sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, não merece reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 4.

Recurso improvido.

Condeno a parte Recorrente a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. (N.U 0500009-92.2014.8.11.0110, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 16/03/2021, Publicado no DJE 16/04/2021) [grifou-se] Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Intime-se.

Transitada em julgado, ao arquivo.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
19/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 18:22

Juntada de Carta precatória
08/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 03:54

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 03:54

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1018745-87.2021.8.11.0003 RECLAMANTE: SILVA E VIGOLO LTDA RECLAMADO: ARIELY CAMILY FLORIANO PINHO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 14/08/2023 Hora: 10:20 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzNiOTlkMDEtNmMzNC00NWE0LWJhMTYtMGU1MDllNzUyZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 21/06/2023 (assinatura digital QRCode) JOAO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
21/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:35

Expedição de Carta precatória
21/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:31

Audiência de conciliação designada em/para 14/08/2023 10:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/11/2022 14:09

Audiência de Conciliação cancelada para 09/12/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
13/06/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:38

Audiência de Conciliação designada para 09/12/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
10/06/2022 13:22

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:16

Decorrido prazo de ARIELY CAMILY FLORIANO PINHO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:16

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 06:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:29

Audiência de Conciliação cancelada para 06/06/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
23/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:43

Conclusos para decisão
02/12/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 19:35

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 29/11/2021.
26/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 14:07

Expedição de Mandado.
24/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:59

Audiência de Conciliação designada para 06/06/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
20/08/2021 08:51

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 19/08/2021 23:59.
14/08/2021 07:26

Decorrido prazo de ARIELY CAMILY FLORIANO PINHO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 07:26

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 13/08/2021 23:59.
10/08/2021 03:55

Publicado Despacho em 10/08/2021.
10/08/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:02

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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