TJMT - 1017148-15.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 09:28
Juntada de Certidão
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22/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 02:11
Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 05/07/2024 23:59
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28/06/2024 01:18
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2024 14:15
Recebidos os autos
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26/06/2024 14:15
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
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26/06/2024 14:15
Realizado cálculo de custas
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25/06/2024 08:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/06/2024 08:22
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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24/06/2024 01:08
Recebidos os autos
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24/06/2024 01:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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24/04/2024 12:41
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 01:21
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 22/04/2024 23:59
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24/04/2024 01:21
Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO em 22/04/2024 23:59
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15/04/2024 01:20
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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13/04/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 16:50
Expedição de Outros documentos
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11/04/2024 16:18
Devolvidos os autos
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11/04/2024 16:18
Processo Reativado
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11/04/2024 16:18
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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11/04/2024 16:18
Juntada de acórdão
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11/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
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11/04/2024 16:18
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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11/04/2024 16:18
Juntada de intimação de pauta
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11/04/2024 16:18
Juntada de intimação de pauta
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08/01/2024 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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20/12/2023 09:25
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 19/12/2023 23:59.
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13/12/2023 13:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2023 02:43
Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:49
Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 03:27
Publicado Decisão em 04/12/2023.
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03/12/2023 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 01:14
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 30/11/2023 23:59.
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30/11/2023 15:15
Expedição de Outros documentos
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30/11/2023 15:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/11/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 09:31
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/11/2023 06:53
Publicado Sentença em 14/11/2023.
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14/11/2023 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 17:56
Expedição de Outros documentos
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10/11/2023 17:55
Juntada de Projeto de sentença
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10/11/2023 17:55
Julgado improcedente o pedido
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31/10/2023 18:52
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 14:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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17/10/2023 20:24
Audiência de conciliação realizada em/para 17/10/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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17/10/2023 20:21
Juntada de Termo de audiência
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16/10/2023 14:29
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2023 06:16
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 31/07/2023 23:59.
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29/07/2023 05:10
Juntada de entregue (ecarta)
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26/07/2023 06:23
Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.
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18/07/2023 01:15
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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18/07/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1017148-15.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: LAIS RIBEIRO RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.
Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 17/10/2023 Hora: 14:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).
Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.
LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2JhMGJmYTQtMzAzZC00NzNmLTgyNjktOTkxZjQ2MjQyMTNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.
Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Rondonópolis, 14/07/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected] -
14/07/2023 13:41
Expedição de Outros documentos
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14/07/2023 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2023 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1017148-15.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 9.151,96 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LAIS RIBEIRO Endereço: RODOVIA MT383, S/N, RES.CEL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78725-500 POLO PASSIVO: Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Endereço: AV GETUILIO VARGAS, 63, - ATÉ 514/515, CENTRO, BRUSQUE - SC - CEP: 88354-100 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 17/10/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
RONDONÓPOLIS, 6 de julho de 2023 -
06/07/2023 11:45
Conclusos para despacho
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06/07/2023 08:52
Expedição de Outros documentos
-
06/07/2023 08:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/07/2023 08:52
Audiência de conciliação designada em/para 17/10/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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06/07/2023 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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