02/08/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:17

Baixa Definitiva
02/08/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2024 14:17

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 16:55

Recebidos os autos
01/08/2024 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
01/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:00

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 31/07/2024 23:59
01/08/2024 02:00

Decorrido prazo de PATRICIA YAMASAKI em 31/07/2024 23:59
01/08/2024 02:00

Decorrido prazo de JOANNA BENG SCHMITT em 31/07/2024 23:59
18/07/2024 02:05

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVIM em 17/07/2024 23:59
10/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 17:58

Recurso Especial não admitido
21/06/2024 01:00

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 20/06/2024 23:59
20/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
19/06/2024 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 01:01

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 01:04

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 23/05/2024 23:59
23/05/2024 17:18

Desentranhado o documento
23/05/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/05/2024 10:59

Recebidos os autos
23/05/2024 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/05/2024 10:01

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2024 01:10

Publicado Intimação de Acórdão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ELOIR HENRIQUE PALEARE em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELOIR HENRIQUE PALEARE em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MAURI XAVIER LOPES em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PALEARE em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO BALDISSERA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de THAIZ PALEARE BALDISSERA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ELIANE SCHMITT DE BEM em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ ROSA DE BEM em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de DANTE LUIS SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de RUTH IZABELA SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de CLARIBEL SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BEATRIS REGINA SCHMITT EWALD em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO EWALD em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL IMHOF SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de WILMAR JOSE SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA HAFERMANN MARCATTO em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de GILBERTO OSCAR MARCATTO em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de JANICE HAFERMANN BREITHAUPT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BRUNO BREITHAUPT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de LORI BRANDENBURG SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de GUIDO FRANCISCO SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de DULCE CHIODINI SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de IVO SCHMITT em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de OTILIA SCHMITT FERREIRA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de EMILIA BERNARDETE SCHMITT TORINELLI em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de JOANNA BENG SCHMITT em 24/04/2024 23:59
24/04/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 01:10

Publicado Intimação de pauta em 15/04/2024.
14/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 03:12

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:25

Conclusos para julgamento
07/02/2024 03:19

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 03:43

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) SHEILLA FARIAS PALEARE e outros para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
26/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 14:38

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2024 14:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/01/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 03:10

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:15

Decorrido prazo de ELOIR HENRIQUE PALEARE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELOIR HENRIQUE PALEARE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de MAURI XAVIER LOPES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de LUCIANO BALDISSERA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PALEARE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de THAIZ PALEARE BALDISSERA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de ELIANE SCHMITT DE BEM em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ ROSA DE BEM em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de DANTE LUIS SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de RUTH IZABELA SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de CLARIBEL SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de BEATRIS REGINA SCHMITT EWALD em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO EWALD em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL IMHOF SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de WILMAR JOSE SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA HAFERMANN MARCATTO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de GILBERTO OSCAR MARCATTO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de JANICE HAFERMANN BREITHAUPT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de BRUNO BREITHAUPT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de LORI BRANDENBURG SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de GUIDO FRANCISCO SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de DULCE CHIODINI SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de IVO SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de EMILIA BERNARDETE SCHMITT TORINELLI em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de OTILIA SCHMITT FERREIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:14

Decorrido prazo de JOANNA BENG SCHMITT em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:14

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES – DECISÃO INDEFERITÓRIA DO PEDIDO DE IMISSÃO DOS AUTORES NA POSSE DA ÁREA À FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE POSSE INJUSTA DOS RÉUS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

Além da presença de “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, a concessão da tutela de urgência depende da existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito” alegado (CPC, art. 300), e, tratando-se de ação Reivindicatória, o reconhecimento da probabilidade do direito alegado exige individualização da coisa, demonstração da titularidade do domínio pela parte autora e, principalmente, a natureza injusta da posse ou detenção exercida pelo réu sobre a coisa reivindicada. 2.

Não havendo prova satisfatória de dano ambiental e, principalmente, que é injusta a posse exercida pelos agravados sobre a área, deve ser mantida a decisão que indefere o pedido liminar de imissão da autora na posse.
18/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:58

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 19:40

Conhecido o recurso de JOANNA BENG SCHMITT - CPF: *50.***.*24-16 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PALEARE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ELOIR HENRIQUE PALEARE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELOIR HENRIQUE PALEARE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de MAURI XAVIER LOPES em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de LUCIANO BALDISSERA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de THAIZ PALEARE BALDISSERA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ELIANE SCHMITT DE BEM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ ROSA DE BEM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de DANTE LUIS SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de RUTH IZABELA SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de CLARIBEL SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de BEATRIS REGINA SCHMITT EWALD em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO EWALD em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL IMHOF SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de WILMAR JOSE SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA HAFERMANN MARCATTO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de GILBERTO OSCAR MARCATTO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de JANICE HAFERMANN BREITHAUPT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de BRUNO BREITHAUPT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de LORI BRANDENBURG SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de GUIDO FRANCISCO SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de DULCE CHIODINI SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de IVO SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de OTILIA SCHMITT FERREIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de EMILIA BERNARDETE SCHMITT TORINELLI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de JOANNA BENG SCHMITT em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 20:46

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 03:16

Publicado Intimação de pauta em 07/12/2023.
07/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2023 03:13

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.
02/12/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Dezembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ2ZDlmMDUtYjg3OS00NWU3LTk0NWUtYjM4MDRlNTA1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/11/2023 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ ROSA DE BEM em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ELOIR HENRIQUE PALEARE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELOIR HENRIQUE PALEARE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MAURI XAVIER LOPES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PALEARE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de LUCIANO BALDISSERA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de THAIZ PALEARE BALDISSERA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ELIANE SCHMITT DE BEM em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA HAFERMANN MARCATTO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DANTE LUIS SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de RUTH IZABELA SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CLARIBEL SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de BEATRIS REGINA SCHMITT EWALD em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO EWALD em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL IMHOF SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de WILMAR JOSE SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GILBERTO OSCAR MARCATTO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JANICE HAFERMANN BREITHAUPT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de BRUNO BREITHAUPT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de LORI BRANDENBURG SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GUIDO FRANCISCO SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DULCE CHIODINI SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de IVO SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de OTILIA SCHMITT FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de EMILIA BERNARDETE SCHMITT TORINELLI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JOANNA BENG SCHMITT em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2023 09:14

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:10

Publicado Intimação de pauta em 17/11/2023.
17/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Novembro de 2023 a 30 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/11/2023 20:31

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 20:29

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 15:18

Conclusos para julgamento
11/08/2023 00:24

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:24

Decorrido prazo de JOANNA BENG SCHMITT em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:24

Decorrido prazo de SHEILLA FARIAS PALEARE em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2023 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 10:25

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 10:25

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, à míngua dos requisitos à concessão de efeito suspensivo ao recurso ou à antecipação da pretensão recursal (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), apenas recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC, mas INDEFIRO o pedido antecipatório (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 18 de julho de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
18/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:30

Publicado Informação em 30/06/2023.
30/06/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014951-96.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
28/06/2023 19:05

Conclusos para decisão
28/06/2023 19:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022684-24.2022.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Transliquido Transportes - Eireli

Advogado: Bruno Wolf Nobrega

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/04/2025 07:12

Exibir Processo

Processo nº 1000974-12.2022.8.11.0052

Adilson Jose Alves Curtiz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maxsuelber Ferrari

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/09/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1033619-15.2023.8.11.0001

Ivana Moura Cuiabano

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Felipe Martins de Arruda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2023 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0011589-75.2015.8.11.0003

Estado de Mato Grosso

D J Freitas &Amp; Cia LTDA

Advogado: Maria Aline Lima Carvalho Bedin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011589-75.2015.8.11.0003

Dario Jose de Freitas

Estado de Mato Grosso

Advogado: Maria Aline Lima Carvalho Bedin

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/06/2025 18:36

Exibir Processo