24/02/2025 08:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
24/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/01/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:31

Decorrido prazo de CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:31

Decorrido prazo de CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 05:25

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPP Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 22 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:56

Recebidos os autos
26/07/2023 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/07/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 16:53

Transitado em Julgado em 10/08/2023
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:10

Decorrido prazo de CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 05:11

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1017728-96.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPP Vistos etc...

Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual a parte exequente informa o parcelamento administrativo no débito (ID nº 117824462) e, posteriormente a executada postula pela extinção diante da quitação administrativa do débito (ID 120528047) Em consulta ao sistema SADA, observo que a CDA nº 2020742510 objeto da presente foi devidamente baixada (documento anexo) Diante do exposto, declaro quitado o crédito representando pela (s) CDA (s) que instruiu (iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015.

Custas a cargo da parte executada.

Sem condenação em verba honorária.

Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO.

Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES.

MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos.

Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD, desde já procedo a baixa das restrições inseridas via RENAJUD.

Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
18/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
18/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
18/06/2023 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
14/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 13:38

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/04/2023 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 18:55

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/06/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 14:06

Decisão interlocutória
18/05/2021 20:53

Conclusos para decisão
18/05/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016652-64.2015.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Emerson Fernandez Alves Pereira - ME

Advogado: Monica Pagliuso Siqueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024468-20.2015.8.11.0002

Cooperativa de Credito de Empresarios - ...

Comercial Amorim de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Carlos Eduardo Maluf Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002901-86.2010.8.11.0040

Airton Cella

Copacel SA Comercial Paranaense de Cerea...

Advogado: Samuel Petri Soletti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003100-30.2020.8.11.0044

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Lucival Gomes da Silva

Advogado: Suellen Peruzo Giacomini

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/12/2020 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1017481-28.2023.8.11.0015

Alessandre Socreppa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/06/2023 11:06

Exibir Processo