TJMT - 0002788-10.2019.8.11.0011
1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:48
Recebidos os autos
-
02/09/2025 14:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
15/08/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
13/08/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2025 14:20
Transitado em Julgado em 13/08/2025
-
07/08/2025 17:55
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 16:42
Recebidos os autos
-
07/08/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:42
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 13:57
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2025 13:57
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 16:23
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2025 02:26
Publicado Sentença em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 14:23
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2025 14:23
Recebidos os autos
-
30/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:23
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2025 14:23
Juntada de Projeto de sentença
-
30/07/2025 14:23
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
28/07/2025 15:08
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
22/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 13:45
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 06:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2025 06:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/05/2025 04:38
Decorrido prazo de CLAUDINEI SANTOS SILVEIRA em 09/05/2025 23:59
-
01/05/2025 03:19
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
01/05/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2025 12:39
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2025 12:38
Expedição de Mandado
-
25/04/2025 15:40
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 18:11
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 17:19
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 18:41
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 18:27
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2025 17:26
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2025 16:25
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
07/03/2025 15:28
Processo Desarquivado
-
02/01/2025 08:15
Juntada de Certidão
-
02/01/2025 08:15
Recebidos os autos
-
02/01/2025 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
02/01/2025 08:15
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
31/01/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 23:47
Devolvidos os autos
-
19/12/2023 23:47
Processo Reativado
-
19/12/2023 23:47
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
19/12/2023 23:47
Juntada de acórdão
-
19/12/2023 23:47
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 23:47
Juntada de manifestação
-
19/12/2023 23:47
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
19/12/2023 23:47
Juntada de manifestação
-
19/12/2023 23:47
Juntada de intimação de pauta
-
19/12/2023 23:47
Juntada de intimação de pauta
-
19/12/2023 23:47
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 23:47
Juntada de manifestação
-
19/12/2023 23:47
Juntada de intimação
-
19/12/2023 23:47
Juntada de despacho
-
19/12/2023 23:47
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
30/09/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
30/09/2023 11:10
Recebidos os autos
-
30/09/2023 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
30/09/2023 11:10
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
09/08/2023 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
09/08/2023 12:54
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 12:14
Expedição de Outros documentos
-
03/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:33
Recebidos os autos
-
03/08/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2023 17:42
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 17:34
Juntada de Petição de certidão
-
28/07/2023 16:41
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
28/07/2023 16:08
Expedição de Outros documentos
-
28/07/2023 15:59
Recebidos os autos
-
28/07/2023 15:59
Decisão interlocutória
-
28/07/2023 13:46
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 11:49
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2023 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:41
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2023 16:39
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:39
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2023 16:39
Expedição de Mandado
-
27/07/2023 14:26
Recebidos os autos
-
27/07/2023 14:26
Julgado procedente o pedido
-
22/06/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 16:01
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 15:59
Expedição de Outros documentos
-
22/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:43
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:43
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 17:55
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/06/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
-
21/06/2023 13:31
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:55
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2023 01:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 01:02
Juntada de Petição de certidão
-
06/06/2023 13:52
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:12
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 18:02
Expedição de Mandado
-
29/05/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:54
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 17:19
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:19
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/06/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
-
29/05/2023 16:50
Decisão interlocutória
-
29/05/2023 13:05
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 30/05/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
-
29/05/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 17:05
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 10:03
Juntada de Petição de certidão
-
04/05/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 21:41
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2023 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 14:34
Expedição de Outros documentos
-
27/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2023 18:46
Expedição de Mandado
-
26/04/2023 16:44
Recebidos os autos
-
26/04/2023 16:44
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/05/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
-
26/04/2023 16:39
Decisão interlocutória
-
25/04/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 09:45
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2023 18:24
Recebidos os autos
-
11/01/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:19
Juntada de Ofício
-
20/07/2022 16:47
Recebidos os autos
-
20/07/2022 16:47
Decisão interlocutória
-
01/07/2022 17:45
Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
-
27/06/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 14:08
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2022 14:10
Audiência de Instrução e Julgamento cancelada para 10/03/2021 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
-
24/05/2022 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2022 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
18/05/2022 08:46
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2022 11:03
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2022 15:02
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 18:08
Juntada de Ofício
-
14/03/2022 18:35
Recebidos os autos
-
14/03/2022 18:33
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 29/06/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
-
14/03/2022 17:47
Decisão interlocutória
-
14/03/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 14:57
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2022 19:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2022 19:21
Juntada de Petição de certidão
-
09/03/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2022 16:19
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 15:39
Juntada de Ofício
-
07/03/2022 18:00
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 17:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 17:31
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 17:34
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:25
Recebidos os autos
-
29/11/2021 13:25
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/03/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
-
26/11/2021 14:30
Decisão interlocutória
-
26/11/2021 13:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 13:02
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 08:46
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 17:03
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 17:01
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 18:58
Recebidos os autos
-
08/11/2021 18:57
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
-
08/11/2021 18:01
Decisão interlocutória
-
13/10/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 18:04
Recebidos os autos
-
30/03/2021 10:30
Decisão interlocutória
-
24/03/2021 20:36
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 14:24
Decisão interlocutória
-
11/02/2021 14:24
Recebidos os autos
-
11/02/2021 10:33
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2021 18:06
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2020 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2020 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 16:57
Juntada de Ofício
-
06/11/2020 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2020 15:40
Expedição de Mandado.
-
06/11/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 14:16
Recebidos os autos
-
28/10/2020 14:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2021 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
-
27/10/2020 18:50
Decisão interlocutória
-
26/10/2020 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2020 17:11
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 07:10
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.
-
01/10/2020 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
-
29/09/2020 17:06
Recebidos os autos
-
29/09/2020 17:06
Decisão interlocutória
-
29/09/2020 16:28
Decisão interlocutória
-
28/09/2020 19:05
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 01:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
09/06/2020 01:47
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
18/02/2020 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/02/2020 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/02/2020 02:22
Juntada (Juntada de Oficio)
-
10/02/2020 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2020 01:46
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
07/02/2020 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2020 02:25
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
06/02/2020 01:49
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/02/2020 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/02/2020 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2020 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/01/2020 01:11
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
20/01/2020 01:35
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
16/01/2020 01:42
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
08/01/2020 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2019 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/12/2019 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/12/2019 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/12/2019 02:04
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
13/12/2019 02:28
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
13/12/2019 01:08
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
12/12/2019 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/12/2019 01:09
Audiência (Audiencia Designada)
-
23/09/2019 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/09/2019 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
13/09/2019 01:58
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
13/09/2019 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2019 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
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10/09/2019 01:56
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
10/09/2019 01:35
Expedição de documento (Certidao)
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10/09/2019 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2019 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2019 01:18
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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