04/10/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
04/10/2023 17:08

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 15:18

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
18/09/2023 01:05

Publicado Acórdão em 18/09/2023.
16/09/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, PECULATO E CONCUSSÃO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DIVERSAS – COMUNICAÇÃO POSTERIOR DE SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE SUBSTITUIU A MEDIDA POR PRISÃO DOMICILIAR - MANIFESTAÇÃO DA PGJ PELA CONCESSÃO DA ORDEM - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - ORDEM CONCEDIDA.

A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.
14/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:44

Concedido o Habeas Corpus a DEUSIRENE BARBOSA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*13-89 (VÍTIMA)
14/09/2023 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 12:07

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Setembro de 2023 a 14 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL e quando permitido pelo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Advogado deverá peticionar até às 19 horas do último dia útil anterior à sessão de julgamento e solicitar a retirada de pauta para que seja julgado na sessão presencial híbrida, conforme Portaria n° 298/2020-PRES e Portaria TJMT/PRES. 2ª CÂM.CRIM. n. 01/2022 de 14 de Setembro de 2022, disponibilizada no Caderno Administrativo do DJE - edição n. 11305 de 16/09/2022.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 15:00

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:15

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

"...Desta forma, em que pese o impetrante ter solicitado a reconsideração da inicial, com a finalidade de reverter decisão monocrática, entendo que a matéria sub examine deve ser remetida ao Plenário, juízo competente para o julgamento de mérito do presente mandamus constitucional.

Por isso, indefiro o pedido de reconsideração formulado, restando á beneficiária o lado sumaríssimo deste procedimento".

Desembargador Rui Ramos Ribeiro Relator
13/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 08:29

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:08

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:49

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:00

Intimação

Como é cediço, salvo na hipótese de ilegalidade manifesta, compete ao Colegiado e não ao relator em decisão monocrática, no momento oportuno e após as informações e parecer do Ministério Público, a análise do mérito da impetração, razão pela qual indefiro a liminar, restando o lado sumaríssimo deste procedimento.

Colham-se as imprescindíveis informações que entendo necessárias, devendo ser instruídas com cópia dos autos, inclusive, de eventuais decisões, além de outras informações que entender necessárias ao julgamento do writ, tudo com observância inclusive das exigências apontadas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça (item 7.22.1), que deverão conter considerações de caráter jurídico imprescindíveis para a compreensão do tema, inclusive, com respeito a formalidade a ser adotada com a vigência do Provimento n.º 47/2013-CGJ.

Deve ainda o douto magistrado oferecer em informações complementares e quaisquer modificações posteriores no contexto fático-jurídico que possuam relevância frente ao pedido formulado.

Após, ouça-se a ilustrada Procuradoria Geral de Justiça.

Comunicações e providências.
30/06/2023 07:09

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:26

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
24/06/2023 20:16

Expedição de Outros documentos
24/06/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005241-02.2018.8.11.0041

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Dtx-Denim Textil Industria e Comercio Lt...

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/03/2018 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0000506-04.2010.8.11.0079

Primorosa S A Agro Pecuaria Industria e ...

Sebastiao Queiroz Filho

Advogado: Renato Cesar Vianna Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007599-81.2023.8.11.0002

Municipio de Varzea Grande

Patricia Ferreira de Brito

Advogado: Marina Medeiros da Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/03/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1001022-31.2021.8.11.0108

Gilberto Salvi

Serasa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/05/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0011917-73.2013.8.11.0003

Zootec Industria e Comercio de Produtos ...

Evaldo Ticianel

Advogado: Remi Cruz Borges

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/09/2013 00:00

Exibir Processo