TJMT - 1025552-26.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 18:16
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:12
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2025 08:07
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MIRANDA em 11/06/2025 23:59
-
16/04/2025 02:44
Publicado Citação em 16/04/2025.
-
16/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 15:37
Expedição de Outros documentos
-
29/01/2025 02:05
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO MIRANDA em 28/01/2025 23:59
-
29/01/2025 02:05
Decorrido prazo de MARCIA PACCUOLO GOULART em 28/01/2025 23:59
-
29/01/2025 02:05
Decorrido prazo de AUGUSTA VIDA MIRANDA em 28/01/2025 23:59
-
20/12/2024 02:57
Decorrido prazo de MANOEL DIAS GOULART em 19/12/2024 23:59
-
20/12/2024 02:57
Decorrido prazo de MARCIA PACCUOLO GOULART em 19/12/2024 23:59
-
20/12/2024 02:57
Decorrido prazo de AUGUSTA VIDA MIRANDA em 19/12/2024 23:59
-
20/12/2024 02:57
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO MIRANDA em 19/12/2024 23:59
-
27/11/2024 02:43
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 18:50
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 18:50
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2024 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 20:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 02:05
Decorrido prazo de NALDIVIO DE SOUZA FRANCO em 27/08/2024 23:59
-
31/07/2024 02:06
Decorrido prazo de ISIA MARIA DE FARIA em 30/07/2024 23:59
-
30/07/2024 19:07
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2024 02:04
Publicado Citação em 09/07/2024.
-
09/07/2024 02:04
Publicado Intimação em 09/07/2024.
-
09/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
09/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 10:51
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2024 10:51
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 01:06
Decorrido prazo de MARCIA PACCUOLO GOULART em 18/06/2024 23:59
-
14/06/2024 14:07
Decorrido prazo de MANOEL DIAS GOULART em 10/06/2024 23:59
-
12/06/2024 14:45
Decorrido prazo de MARCIA PACCUOLO GOULART em 10/06/2024 23:59
-
23/05/2024 21:33
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2024 01:08
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
17/05/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 19:38
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2024 18:05
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 18:05
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ISIA MARIA DE FARIA em 09/05/2024 23:59
-
09/05/2024 02:21
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 22:43
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2024 01:29
Publicado Intimação em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 15:52
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 14:11
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2024 14:02
Expedição de Mandado
-
10/01/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2023 01:04
Decorrido prazo de RÉUS AUSENTES INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS. em 14/12/2023 23:59.
-
17/11/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2023 07:55
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2023 22:22
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2023 03:48
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO MELO em 27/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 08:57
Decorrido prazo de ISIA MARIA DE FARIA em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 11:25
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2023 10:02
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
13/10/2023 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
12/10/2023 00:00
Intimação
Intimação da parte autora a fim de, no prazo legal, manifestar acerca da certidão negativa do Sr.
Oficial de Justiça, informando endereço hábil ao cumprimento do mandado ou postulando providência apta ao regular prosseguimento do feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
Caso seja requerida nova diligência para o cumprimento da ordem por oficial de justiça, deverá a parte, desde já, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, através do seguinte caminho: site do Tribunal de Justiça-Serviços-Guias-Diligências-Emissão de guias, devendo informar a numeração única e o endereço da diligência.
Após deverá anexar aos autos a guia e o comprovante de seu pagamento. -
11/10/2023 11:43
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2023 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2023 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 09:58
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 14:44
Publicado Citação em 03/10/2023.
-
03/10/2023 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENAN CARLOS LEÃO PEREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO n. 1025552-26.2021.8.11.0003 Valor da causa: R$ 55.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião de bem móvel]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ANTONIO AMERICO MIRANDA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 2355, VILA GOULART, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78745-430 Nome: AUGUSTA VIDA MIRANDA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 2255, VILA GOULART, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78745-430 POLO PASSIVO: Nome: MANOEL DIAS GOULART Endereço: RUA FRANCISCO GOULART, VILA GOULART, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78745-300 Nome: MARCIA PACCUOLO GOULART Endereço: ANGELICA, 120, CASA, JARDIM PAULISTA, ATIBAIA - SP - CEP: 12947-501 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, na forma do art. 259, I do CPC, dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: Os Autores são legítimos possuidores de um imóvel residencial, localizado à Rua 7 de Setembro, nº 2885, Quadra 22, Lote 01, Bairro Vila Goulart, na Zona Urbana deste Município de Rondonópolis/MT, melhor individualizado na matrícula nº 108.120, do RGI local.
Com efeito, o referido imóvel foi objeto de Compra e Venda realizada entre Manoel Dias Goulart e Carlos Alberto da Silva, em 19/03/1983.
Após isso, o Sr.
Carlos Alberto da Silva cedeu os direitos sobre o imóvel ao Sr.
Reene José Miranda (irmão do primeiro requerente), que a aproximadamente 20 (vinte) anos, cedeu como moradia aos Requerentes, no entanto, nenhum destes documentos foram objeto de averbação ou registo no competente Registro Geral de Imóveis desta Comarca.
Desta feita, os requerentes exercem a posse mansa, pacífica, contínua, com a intenção de donos, conservando e zelando do imóvel há aproximadamente 20 (vinte) anos, tendo inclusive, estabelecido no imóvel a sua moradia habitual.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: um lote de terreno para construção, sob nº 01 da quadra nº 22, situado no loteamento denominado "VILA GOULART", zona urbana desta cidade, com a área de 250,00m2, medindo 10,00m de frente e fundos, por 25,00m de extensão de ambos os lados, dentro dos limites e confrontações constantes na matrícula 108120 do CRI local.
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, NATALIA ALINE NAKAYAMA, digitei.
Rondonópolis-MT, 29 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
29/09/2023 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2023 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2023 16:40
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/09/2023 16:40
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 16:40
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 16:40
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 16:40
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 16:40
Expedição de Mandado
-
29/09/2023 16:40
Expedição de Mandado
-
29/09/2023 13:17
Desentranhado o documento
-
29/09/2023 13:17
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 11:51
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 08:13
Decorrido prazo de ISIA MARIA DE FARIA em 13/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 08:45
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
20/08/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada do memorial descritivo, e, mapa do imóvel usucapiendo. -
17/08/2023 15:48
Expedição de Outros documentos
-
17/08/2023 14:48
Desentranhado o documento
-
16/08/2023 07:19
Processo Desarquivado
-
02/08/2023 06:03
Arquivado Provisoramente
-
30/06/2023 23:59
Processo Desarquivado
-
08/08/2022 07:19
Arquivado Provisoramente
-
07/08/2022 07:19
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO MIRANDA em 05/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 07:17
Decorrido prazo de AUGUSTA VIDA MIRANDA em 05/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 11:53
Decorrido prazo de AUGUSTA VIDA MIRANDA em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 11:51
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO MIRANDA em 28/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 05:32
Publicado Despacho em 07/07/2022.
-
07/07/2022 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
06/07/2022 00:00
Intimação
Autos n. 1025552-26.2021.8.11.0003 Vistos e examinados.
Certifique-se a Secretaria de Vara acerca do cumprimento integral do ato judicial de id. 73509582, promovendo o necessário a fim de promover o regular andamento ao feito.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. -
05/07/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 05:08
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO MIRANDA em 16/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 05:40
Decorrido prazo de AUGUSTA VIDA MIRANDA em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 05:40
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO MIRANDA em 14/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 12:20
Decorrido prazo de AUGUSTA VIDA MIRANDA em 10/02/2022 23:59.
-
27/01/2022 12:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/01/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2022 10:00
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
23/01/2022 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
16/01/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 20:19
Decorrido prazo de AUGUSTA VIDA MIRANDA em 09/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 08:11
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2021 14:15
Juntada de Petição de manifestação
-
03/12/2021 07:28
Decorrido prazo de AUGUSTA VIDA MIRANDA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 07:28
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO MIRANDA em 02/12/2021 23:59.
-
09/11/2021 03:12
Publicado Despacho em 09/11/2021.
-
09/11/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 08:46
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 10:51
Recebido pelo Distribuidor
-
21/10/2021 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
21/10/2021 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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