TJMT - 0002828-03.2018.8.11.0051

1ª instância - Campo Verde - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO DE ANDRADE

CPF *26.***.*10-25

JOCEANE JORQUEIRA MARCHEZAN

RITA DE CASSIA ANDRADE MORAIS

CPF *76.***.*81-39

CLEVERSON ALBERTO LIMAS

CPF *28.***.*48-05

NEILA PATRICIA FONTANA MARCHEZAN LIMAS

RODRIGO FONTANA MARCHEZAN

CPF *15.***.*10-65

Advogados

MARIANA RIBEIRO TORACCI ALVES

CPF *78.***.*40-06

ISMAR GERALDO LOPES DOS SANTOS

CPF *44.***.*18-00

ALCIELI BARROS DOS SANTOS

OAB: 86368/PR

CPF *86.***.*38-90

ROBERTA CRISTINA BARBOSA DA SILVA

OAB: 94640/PR

CPF *78.***.*84-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZENAIDE LAVAGNOLI ANDRADE

CPF *77.***.*16-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/04/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 13:30

    Transitado em Julgado em 08/03/2023

  • 11/02/2023 13:29

    Decorrido prazo de ZENAIDE LAVAGNOLI ANDRADE em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:29

    Decorrido prazo de RODRIGO FONTANA MARCHEZAN em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:29

    Decorrido prazo de Neila Patricia Fontana Marchezan Limas em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:29

    Decorrido prazo de Joceane Jorqueira Marchezan em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:29

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANDRADE MORAIS em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:29

    Decorrido prazo de REGINALDO DE ANDRADE em 10/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 08:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 01:42

    Publicado Sentença em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:31

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 24/08/2022 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 24/08/2022 11:45

    Recebimento do CEJUSC.

  • 24/08/2022 11:44

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2022 11:05

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/08/2022 08:55

    Audiência Audiência do art. 334 CPC não-realizada para 23/08/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE.

  • 24/08/2022 06:51

    Juntada de Termo de audiência

  • 22/08/2022 17:23

    Recebidos os autos.

  • 22/08/2022 17:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/08/2022 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 22/08/2022 17:11

    Recebimento do CEJUSC.

  • 22/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 22/08/2022 15:23

    Recebidos os autos.

  • 22/08/2022 15:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/07/2022 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 13:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/07/2022 05:00

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 23/07/2022 04:52

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 13/07/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2022 07:23

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0002828-03.2018.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 2.280.000,00 ESPÉCIE: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida Manoel Genildo de Araujo , Campo Real II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 POLO PASSIVO: Nome: REGINALDO DE ANDRADE Endereço: CONDOMÍNIO DAS ARARAS, 0, TEL. 66-99649-5372 OU 99949-5372, VALE DO SOL, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 Nome: Joceane Jorqueira Marchezan Endereço: RUA AFONSO PENA, 662, CASA, CENTRO, SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR - CEP: 87910-000 Nome: RITA DE CASSIA ANDRADE MORAIS Endereço: RUA DOS ÁLAMOS, 65, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-188 Nome: CLEVERSON ALBERTO LIMAS Endereço: desconhecido Nome: Neila Patricia Fontana Marchezan Limas Endereço: desconhecido Nome: RODRIGO FONTANA MARCHEZAN Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES de que foi designada audiência de Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: SALA VIRTUAL - CEJUSC Data: 23/08/2022 Hora: 17:00 no presente feito, devendo as partes comparecerem no horário marcado sob pena de se sujeitarem às sanções e presunções previstas em lei, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas abaixo.

    A audiência de conciliação agendada para o dia 23/08/2022 será realizada por videoconferência pelo CEJUSC, cujo link segue abaixo.

    Observações: 1- O link deverá ser copiado ou executado diretamente no PJE, o download do processo desconfigurará o link.

    Caso a parte não possua advogado constituído e não tenha acesso ao processo, deverá entrar em contato pelo telefone fixo 66.3419-2233 ramal 224 para solicitar o link, o qual só será enviado se for solicitado. 2- A audiência será realizada no horário local da Comarca de Campo Verde-MT (fuso horário de Cuiabá). 3- O(a) Conciliador(a) aguardará o prazo de 10 minutos na sala virtual, após este período o não ingresso será considerado ausência. É normal o atraso de até 5 minutos para aceitação das partes na sala virtual. 4- Mantenha-se em ambiente silencioso e com trajes adequados durante a audiência.

    Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTEzZmZiNDUtYmIyMi00NmNjLWIzNDgtZjNiNDA2NTI0OTA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2281a3347f-a927-4ce8-803e-26b0ac9493a0%22%7d CAMPO VERDE-MT, 8 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) MARIA IZABEL BORECKI Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.

    Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.

    A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.

    As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

    OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 08/07/2022 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 08:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2022 08:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2022 08:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2022 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 05/07/2022 15:34

    Recebimento do CEJUSC.

  • 05/07/2022 15:34

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 23/08/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE.

  • 05/07/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:18

    Recebidos os autos.

  • 28/06/2022 15:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/06/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 08:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 02:30

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 25/08/2020 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/08/2020 01:14

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 21/08/2020 02:02

    Juntada (Juntada)

  • 13/08/2020 02:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/07/2020 01:12

    Juntada (Juntada)

  • 30/04/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2020 01:38

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/04/2020 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/04/2020 01:23

    Remessa (Remessa)

  • 17/04/2020 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/11/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/09/2019 02:40

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 22/08/2019 01:19

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 10/07/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/07/2019 00:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/07/2019 02:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/07/2019 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 01/07/2019 02:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/07/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/06/2019 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/06/2019 02:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/06/2019 01:25

    Remessa (Remessa)

  • 27/06/2019 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/06/2019 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/06/2019 01:16

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/06/2019 01:12

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/06/2019 01:11

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/06/2019 01:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/06/2019 01:15

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/06/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/06/2019 01:48

    Remessa (Remessa)

  • 17/06/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/02/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 18/02/2019 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/02/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/02/2019 02:27

    Remessa (Remessa)

  • 14/02/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/02/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 11/02/2019 02:08

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 28/01/2019 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2019 00:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/01/2019 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/01/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/11/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 05/10/2018 02:34

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/07/2018 01:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/07/2018 01:57

    Remessa (Remessa)

  • 23/07/2018 01:27

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 14/05/2018 02:34

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 14/05/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/05/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/05/2018 01:52

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/05/2018 01:49

    Remessa (Remessa)

  • 10/05/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/05/2018 01:39

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 10/05/2018 01:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/05/2018 01:34

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/05/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 10/05/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/05/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/05/2018 01:54

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/05/2018 01:49

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/05/2018 01:48

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 09/05/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/05/2018 02:42

    Remessa (Remessa)

  • 13/04/2018 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 13/04/2018 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/04/2018 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2018 02:39

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 12/04/2018 02:17

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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