26/10/2023 19:22

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 12:44

Baixa Definitiva
11/10/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/10/2023 12:44

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de POLO WEAR PANTANAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 01:07

Publicado Acórdão em 19/09/2023.
19/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CARÁTER INIBITÓRIO E PERDAS E DANOS – EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM A AUTORIZAÇÃO DO ECAD – INTERRUPÇÃO DE EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – DEFERIMENTO DA TUTELA INIBITÓRIA PREVISTA NO ART. 105 DA LEI N. 9.610/98 – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.

Conforme tem decidido esta e.

Câmara, “é possível a suspensão ou interrupção de transmissão ou retransmissão de obras musicais na programação de empresa quando não há o prévio pagamento dos direitos autorais devidos.

Interpretação do art. 105 da Lei n. 9.610/98. (AgRg no REsp 1484566/SP). (TJMT, AI 1010816-46.2020.8.11.0000, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 30/09/2020, Publicado no DJE 02/10/2020).”
17/09/2023 19:55

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:41

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e provido
15/09/2023 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 01:07

Decorrido prazo de POLO WEAR PANTANAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Setembro de 2023 a 15 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 17:47

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 04:57

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Recurso sem pedido de efeitos.

Intime a agravada para, no prazo, apresentar contraminuta.

Cuiabá, 23 de junho de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
23/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 00:23

Publicado Informação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 09:14

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:40

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:35

Juntada de Certidão
22/06/2023 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:03

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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