19/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:25

Recebidos os autos
25/09/2023 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2023 11:51

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 11:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:50

Decorrido prazo de LUCIMARI APARECIDA CAPELETTO RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 06:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:58

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1031812-57.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: LUCIMARI APARECIDA CAPELETTO RODRIGUES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 124823743), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
02/08/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 12:13

Homologada a Transação
01/08/2023 12:54

Conclusos para julgamento
01/08/2023 12:54

Recebimento do CEJUSC.
01/08/2023 12:52

Audiência de conciliação cancelada em/para 01/08/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/07/2023 18:10

Recebidos os autos.
26/07/2023 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/06/2023 01:16

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1031812-57.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUCIMARI APARECIDA CAPELETTO RODRIGUES Endereço: AVENIDA HAITI, 685, JARDIM DAS AMÉRICAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-618 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 01/08/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 27 de junho de 2023
27/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 18:25

Audiência de conciliação designada em/para 01/08/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/06/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001608-43.2018.8.11.0059

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Deidismar da Silva Guimaraes

Advogado: Adao Delgado da Silva Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000640-35.2017.8.11.0025

Cecilia Maby Rikibaktsa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renan Marinello

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/06/2017 20:38

Exibir Processo

Processo nº 1000358-15.2023.8.11.0048

Maria Canuto dos Santos

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1001474-04.2018.8.11.0025

Kaiquy Silva Padilha

Municipio de Juina

Advogado: Carmem Lucia e Silva Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/09/2018 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1012342-40.2023.8.11.0001

Leticia Correa de Azevedo e Silva

Oi S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2023 23:05

Exibir Processo