28/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 19:30

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:36

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:43

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/11/2024 16:30

Recebimento do CEJUSC.
08/11/2024 15:35

Audiência de conciliação realizada em/para 08/11/2024 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
08/11/2024 15:34

Juntada de Termo de audiência
07/11/2024 15:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
26/09/2024 02:07

Decorrido prazo de FAMONTE - MONTAGEM E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA em 25/09/2024 23:59
16/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:34

Audiência de conciliação designada em/para 08/11/2024 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
04/09/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 18:21

Recebidos os autos.
03/09/2024 18:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:20

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:50

Juntada de comunicação entre instâncias
08/02/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:47

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Autorizado(a) pelo art. 203, § 4º do CPC, impulsiono os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.
23/01/2024 09:53

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 17:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/01/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 07:44

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1014718-90.2023.8.11.0003 DESPACHO Da contestação apresentada, diga o autor.

Após, oportunize-se a especificação de provas.

Em seguida, conclusos.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
28/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:33

Juntada de comunicação entre instâncias
24/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:36

Juntada de comunicação entre instâncias
14/11/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:42

Decorrido prazo de DRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:35

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2023 11:41

Decorrido prazo de DRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:07

Decorrido prazo de FAMONTE - MONTAGEM E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:07

Decorrido prazo de DRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 03:14

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014718-90.2023.8.11.0003.

Vistos etc.

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais, morais e ressarcimento de valores c/c tutela provisória de urgência antecipada, proposta por DRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de FAMONTE – MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.

O pleito liminar do exequente traduz-se em uma concessão de tutela provisória de urgência cautelar, a fim de que promovida a retirada do pasteurizador das dependências da empresa após a realização de vistoria.

Nos termos do art. 300 do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. (destacamos).

A probabilidade do direito acautelado associada ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo são requisitos que devem ser preenchidos para o deferimento da medida cautelar pleiteada.

A probabilidade do direito acautelado é a sua plausibilidade de existência e suas chances de êxito de ser reconhecido – verossimilhança fática e plausibilidade jurídica.

Outrossim, necessária a existência de elementos que permitam inferir o perigo que a demora na prestação jurisdicional (periculum in mora) acarretará na efetividade da jurisdição e na eficaz realização do direito acautelado.

No que diz respeito à tutela de natureza cautelar, o art. 301 do CPC estabelece que “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”. (grifamos).

No caso, o exequente requer seja determinada a desinstalação da máquina de pasteurização, após a realização da vistoria.

Todavia, conforme noticiado nos autos, tem-se que fora instalada desde fevereiro de 2022, transcorrendo desde então o lapso temporal de aproximadamente 01 ano e 08 meses, logo, não resta configurado o perigo da demora.

Sobre a análise do tema controvertido, coleciono recentes entendimentos do E.TJMT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR MEDIANTE ARRESTO DE BENS EM CARÁTER LIMINAR – ARRESTO DE BENS – IMPOSSIBILIDADE – AUSENTES OS REQUISITOS DO ART 300, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros que ensejam, em momento de cognição sumária, o arresto de bens em favor da Agravante, prudente se mostra o estabelecimento do contraditório sendo, de rigor, a manutenção da decisão agravada. (TJ-MT 10198308320228110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 25/01/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/01/2023) (destacamos).

Na hipótese dos autos, os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência cautelar para arresto não foram suficientemente preenchidos.

A medida cautelar exige a demonstração de uma situação de urgência do direito acautelado, exigindo sua preservação imediata, o que, neste momento processual, não se observa.

Conquanto a documentação colacionada aos autos evidencie a possibilidade de existência de uma relação negocial pretérita entre as partes.

Sendo assim, tais argumentos são suficientes ao indeferimento do pedido da parte exequente.

Sem embargo, anoto que a decisão exarada é pautada em cognição sumária, de modo que, havendo alteração do quadro fático-jurídico, nada obsta o reexame do pedido.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Dispõe o art. 334 do CPC, que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

Contudo, a parte autora requereu a dispensa da audiência de conciliação nos presentes autos.

Assim, por ora, deixa-se de designar audiência de conciliação/mediação.

CITE-SE o(a) Requerido(a) para, querendo, contestar no prazo legal (art. 335, inc.

III, e art. 183, ambos do CPC), com as advertências dos artigos 319 a 321 e 344 do referido códex.

Com a contestação, manifeste-se a parte autora.

A expedição do mandado está condicionada ao recolhimento da primeira parcela das custas, como retro determinado.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
22/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 02:45

Decorrido prazo de DRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:28

Decorrido prazo de DRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:27

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:59

Decorrido prazo de DRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para efetuar o recolhimento das custas e taxas judiciais conforme orientações de ID retro.
08/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 03:13

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Autos n. 1014718-90.2023.8.11.0003 DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte requerente apesar de devidamente intimada, não trouxe aos autos documentos hábeis a comprovar cabalmente a ausência de condições financeiras noticiada na espécie.

Por outro lado, defiro o pedido de parcelamento das custas, conforme dispõe o artigo 98, §6º, do CPC, devendo a parte requerente, mensalmente, trazer aos autos o comprovante de pagamento das parcelas, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Por fim, registro que o parcelamento somente é possível em 06 (seis) vezes, conforme artigo 233, inciso I, da CNGC.

Após, tornem-me os autos conclusos para deliberar quanto ao pedido de tutela provisória de urgência.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências.

Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
03/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:13

Decisão interlocutória
07/07/2023 07:34

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 03:38

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1014718-90.2023.8.11.0003 DESPACHO O Juízo entende pela necessidade de emenda à inicial.

Compulsando os autos, constata-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, dada a irregularidade na representação judicial da pessoa jurídica (art. 75, inc.

VIII, do CPC), assim sendo, INTIME-SE o(a) requerente para, em até 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sanando a irregularidade apontada.

Em igual período, deverá a parte autora demonstrar, por meio de documentação[1] (atualizada), que faz jus a justiça gratuita, vez que o carreado aos autos não se mostra suficiente a tal desiderato, sob pena de indeferimento da benesse, podendo, ainda, caso queira, recolher e comprovar o pagamento das custas processuais.

Decorrido o prazo, venham conclusos. Às providências.

Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO [1] v.g.: [i] Cópia integral da CTPS; [ii] Últimos 03 (três) holerites; [iii] Últimas 03 (três) declarações do imposto de renda, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; [iv] Certidões dominiais negativas; [v] Contrato de locação do imóvel de domicílio; [vi] Últimas 03 (três) faturas de energia elétrica do imóvel de domicílio; [vii] Certidões negativas de propriedade de automóveis; [viii] Extratos bancários e/ou de cartões de crédito, dos últimos 03 (três) meses das contas vinculadas ao CPF; [ix] Extratos de SPC/SERASA/SCPC; [x] Despesas extraordinárias; [xi] balanço patrimonial da empresa etc.
16/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:22

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:03

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 18:03

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/06/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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