04/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2025 23:59
29/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59
17/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 15:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
17/06/2025 15:47

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2025 10:36

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 11:34

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
22/04/2025 19:14

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59
28/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 20:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:03

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 17:36

Conhecido o recurso de LOCAVEL SERVICOS LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2024 10:45

Conclusos para julgamento
13/12/2024 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
20/11/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos
06/11/2024 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos
06/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:21

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
31/07/2024 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
31/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:30

Decisão interlocutória
26/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59
24/07/2024 18:40

Conclusos para decisão
23/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
07/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:34

Juntada de Petição de agravo ao stj
05/06/2024 07:58

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 15:03

Recurso Especial não admitido
19/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 04:11

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2024 17:18

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:27

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 03:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 16:22

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 07:03

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 07:02

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:03

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 16:50

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:40

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:06

Recebidos os autos
18/12/2023 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
18/12/2023 14:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/12/2023 13:54

Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:19

Recebidos os autos
05/12/2023 12:19

Juntada de comunicação entre instâncias
27/11/2023 06:19

Publicado Acórdão em 27/11/2023.
25/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 19:26

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/11/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 01:09

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.
27/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 11:50

Conclusos para julgamento
09/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 15:41

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/07/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 10:23

Publicado Acórdão em 14/07/2023.
14/07/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA RECURSAL – AUSÊNCIA REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – DESPROVIMENTO.

Não havendo argumentos capazes de alterar a decisão agravada, impõe-se o desprovimento do Agravo Interno.

Agravo desprovido.
12/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 15:34

Conhecido o recurso de LOCAVEL SERVICOS LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2023 19:04

Juntada de Petição de certidão
11/07/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:26

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
21/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
11/10/2022 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.
16/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
06/09/2022 18:10

Conclusos para julgamento
06/09/2022 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
23/08/2022 08:38

Juntada de Petição de agravo interno
16/08/2022 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2022 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
02/08/2022 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:17

Publicado Informação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:28

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:03

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:58

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:05

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00