TJMT - 1024733-89.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 06:29
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 01:11
Recebidos os autos
-
16/11/2023 01:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
27/10/2023 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 09:48
Decorrido prazo de ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 16:52
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 16:51
Juntada de Alvará
-
10/10/2023 02:12
Publicado Sentença em 10/10/2023.
-
10/10/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1024733-89.2021.8.11.0003.
ESPÓLIO: ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da RPV, conforme registro no processo.
A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.
Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.
Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
06/10/2023 13:59
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/10/2023 18:46
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 11:15
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 04:01
Decorrido prazo de ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 03:42
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
19/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1024733-89.2021.8.11.0003.
ESPÓLIO: ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.
As partes concordaram com o calculo apresentado, conforme registro no processo.
Assim, homologo os cálculos no Id 107870320.
Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
16/06/2023 16:44
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:44
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2023 16:43
Decisão interlocutória
-
15/06/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 17:18
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2023 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 02:16
Decorrido prazo de ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:59
Decorrido prazo de ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 13:43
Publicado Intimação em 24/01/2023.
-
24/01/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
23/01/2023 08:59
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
20/01/2023 18:46
Expedição de Outros documentos
-
20/01/2023 18:46
Expedição de Outros documentos
-
20/01/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2023 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
09/01/2023 18:28
Expedição de Outros documentos
-
09/01/2023 18:28
Expedição de Outros documentos
-
09/01/2023 18:28
Decisão interlocutória
-
27/12/2022 21:29
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 08:41
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2022 10:04
Decorrido prazo de ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 06:14
Publicado Intimação em 05/08/2022.
-
05/08/2022 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
-
03/08/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/07/2022 09:37
Juntada de Petição de embargos à execução
-
30/06/2022 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 20:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 05:56
Publicado Decisão em 09/06/2022.
-
09/06/2022 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 17:47
Processo Desarquivado
-
19/04/2022 13:47
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2022 09:00
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2022 09:00
Transitado em Julgado em 16/02/2022
-
17/02/2022 20:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 20:51
Decorrido prazo de ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES em 15/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 10:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/02/2022 10:50
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2022 22:17
Juntada de Projeto de sentença
-
31/01/2022 22:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/01/2022 16:12
Conclusos para julgamento
-
07/01/2022 16:12
Audiência de Conciliação cancelada para 17/05/2022 08:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
14/12/2021 16:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2021 10:43
Decorrido prazo de ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 12:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 07:41
Decorrido prazo de ZENAIDE NASCIMENTO RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.
-
26/10/2021 04:34
Publicado Despacho em 26/10/2021.
-
26/10/2021 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
22/10/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 01:34
Publicado Intimação em 15/10/2021.
-
15/10/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
14/10/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 05:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 05:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 05:10
Audiência de Conciliação designada para 17/05/2022 08:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
13/10/2021 05:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006469-07.2021.8.11.0041
Andre Baungarten
Estado de Mato Grosso
Advogado: Daniel Roque Sagin
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 24/08/2021 15:08
Processo nº 1035773-56.2018.8.11.0041
Leticia Maria Correa Figueiredo
Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...
Advogado: Debora Moreira Borges Nunes
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 17/10/2018 17:20
Processo nº 1007114-78.2023.8.11.0003
Itau Unibanco Holding S.A.
Roberth Joser Belmiro da Silva
Advogado: Alcidiney de Amorim
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 27/03/2023 08:44
Processo nº 1007467-07.2023.8.11.0040
J Amaral Transportes LTDA - ME
Gavilon do Brasil Comercio de Produtos A...
Advogado: Celso Umberto Luchesi
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 28/06/2023 10:06
Processo nº 1008799-11.2020.8.11.0041
Jones Silva de Arruda
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Joir Augusto Laccal da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 28/02/2020 08:14