28/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001037-93.2022.8.11.0001.

AUTOR: MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que teve seu desfecho por sentença que julgou procedente, em parte, a pretensão inicial, CONDENAR a reclamada LATAM, a indenizar ao reclamante pelos danos morais sofridos, no valor de R$3.000,00 (três mil reais) que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC/IBGE a partir da presente decisão e acrescido de juros legais a incidir da data da citação. (id: 86843958) Ao ingressar com o pedido de cumprimento de sentença, a parte executada efetuou de forma voluntária o depósito judicial do valor de R$ 3.150,00, conforme comprovante de pagamento no id. 88602374.

Sobreveio manifestação da parte exequente concordando com o valor depositado em juízo, e pugnando pela liberação do montante por meio de alvará judicial.

Avulta-se que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, havendo manifestação expressa de concordância da parte exequente, conforme petição do Id. 89173482.

Dessa forma, tem-se a quitação dos valores executados, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é medida que se impõe.

Forte nesses fundamentos, o Estado-Juiz JULGA EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.

Expeça-se, então, o competente alvará judicial na forma requerida no Id. 89173482.

Tudo cumprido, arquive-se com as cautelas e baixas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito
07/07/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2022 15:46

Conclusos para decisão
05/07/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:24

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 21:33

Decorrido prazo de MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.
13/06/2022 01:36

Publicado Sentença em 13/06/2022.
13/06/2022 01:36

Publicado Sentença em 13/06/2022.
13/06/2022 01:36

Publicado Sentença em 13/06/2022.
11/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:14

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2022 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2022 19:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:29

Recebimento do CEJUSC.
29/03/2022 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
29/03/2022 13:29

Conclusos para julgamento
29/03/2022 09:37

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 21:55

Recebidos os autos.
28/03/2022 21:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/03/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 11:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 22:25

Decorrido prazo de MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 09:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:23

Audiência Conciliação juizado designada para 29/03/2022 13:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/01/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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