TJMT - 1001300-07.2022.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANETE GOMES RIVA

CPF *64.***.*00-78

FLORESTA VIVA EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA

CNPJ: 14.425.106/0001-41

Advogados

ALMINO AFONSO FERNANDES

OAB: 3498/MT

CPF *51.***.*40-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ: 07.472.738/0001-09

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ: 04.213.687/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/09/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 14:16

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 18/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2023 02:10

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 15/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 04:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 04:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 02:07

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 01/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 04:25

    Decorrido prazo de FLORESTA VIVA EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 04:25

    Decorrido prazo de JANETE GOMES RIVA em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2023 01:47

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1001300-07.2022.8.11.0105 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de homologação do termo que as partes compuseram acordo em audiência de conciliação/mediação (ID 119521992), cabível de homologação. É o relato necessário.

    DECIDO.

    Considerando que o acordo firmado entre as partes aparentemente encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação.

    Ante o exposto, ressalvado conluio, fraude ou má-fé, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme determina o art. 487, inciso III, alínea “’b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Descabem custas e honorários sucumbenciais, eis que o acordo fora feito antes da sentença e as partes acordaram também quanto aos honorários.

    Para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova o diligente gestor as comunicações ediligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada.

    PUBLIQUE-SE.

    EXPEÇA-SE.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

    Colniza/MT, 20 de junho de 2023.

    LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo : Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

  • 20/06/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2023 09:18

    Homologado o pedido

  • 02/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 16:56

    Juntada de Termo de audiência

  • 01/06/2023 16:52

    Audiência de conciliação realizada em/para 01/06/2023 15:20, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 31/05/2023 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 12:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 01:45

    Decorrido prazo de JANETE GOMES RIVA em 24/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 13:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 08:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 19:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2023 07:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 08:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 17:11

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 17:07

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 12:27

    Audiência de conciliação designada em/para 01/06/2023 15:20, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 31/01/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:45

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 16:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/01/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2022 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 15/08/2022 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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