14/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/07/2022 23:37

Arquivado Definitivamente
23/07/2022 23:37

Transitado em Julgado em 25/07/2022
23/07/2022 23:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 23:36

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:34

Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000417-66.2022.8.11.0006.

EXEQUENTE: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Decide-se.

O C.

Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos termos da quantia depositada”.

Conforme se infere dos autos, foi realizado o depósito judicial do montante, tornando-se disponível o valor correspondente à satisfação do crédito objeto da presente execução.

Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres - MT, 6 de julho de 2022.
06/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2022 17:58

Conclusos para julgamento
23/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 01:09

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 19:08

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 04:23

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
26/05/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:15

Transitado em Julgado em 13/05/2022
16/05/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 14:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 21:34

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 02:01

Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:51

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2022 14:51

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/04/2022 20:32

Conclusos para decisão
05/04/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 13:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/03/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 19:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/03/2022 07:18

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/03/2022 23:59.
03/02/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:55

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 28/03/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
23/01/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 23:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 23:47

Audiência Conciliação juizado designada para 30/05/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
23/01/2022 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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