TJMT - 0008867-37.2012.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Primeira Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PRECISA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 11.538.836/0001-60

AUTO LOCADORA SINOP LTDA - ME

CNPJ: 01.842.843/0001-06

Advogados

PAULA DALL PIZZOL MOREIRA

OAB: 20351/MT

CPF *27.***.*84-44

Polo Passivo

Partes

IRENI MARIA DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*18-80

Advogados

LUIS AUGUSTO LOUREIRO DE CARVALHO

OAB: 17798/MT

CPF *05.***.*23-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 08:37

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO LOUREIRO DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59

  • 18/08/2025 08:37

    Decorrido prazo de PAULA DALL PIZZOL MOREIRA em 15/08/2025 23:59

  • 07/08/2025 07:09

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 16:35

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2025 02:08

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 06/08/2025 01:49

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 05/08/2025 01:20

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2025 01:20

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 31/07/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 15:44

    Juntada de Alvará

  • 31/07/2025 15:39

    Juntada de Alvará

  • 24/07/2025 16:31

    Decorrido prazo de IRENI MARIA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59

  • 24/07/2025 16:31

    Decorrido prazo de AUTO LOCADORA SINOP LTDA - ME em 23/07/2025 23:59

  • 24/07/2025 16:31

    Decorrido prazo de PRECISA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 23/07/2025 23:59

  • 02/07/2025 04:22

    Publicado Despacho em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de IRENI MARIA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59

  • 26/06/2024 01:20

    Publicado Intimação em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:38

    Decorrido prazo de IRENI MARIA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59

  • 05/06/2024 08:20

    Publicado Intimação em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 03/06/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 14:36

    Transitado em Julgado em 28/05/2024

  • 29/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de IRENI MARIA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59

  • 29/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de PRECISA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 28/05/2024 23:59

  • 29/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de AUTO LOCADORA SINOP LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 07:15

    Publicado Sentença em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 07:30

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO LOUREIRO DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 05:45

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 27/08/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos da r. decisão de n.º 120874667 - item 6 , intimo a parte requerida por meio do seu advogado para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, manifestar sobre a juntada dos cálculos apresentados ao ID 123642174, sob pena de preclusão.

  • 23/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de IRENI MARIA DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de PRECISA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:58

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 0008867-37.2012.8.11.0015.

    EXEQUENTE: PRECISA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, AUTO LOCADORA SINOP LTDA - ME EXECUTADO: IRENI MARIA DE OLIVEIRA Vistos etc.

    Impugnação ao cumprimento de sentença aviada em ID. 66237856 – p. 61/75, alegando excesso de execução em razão da incidência dos juros e correção monetária ter sido aplicada de forma equivocada pela exequente no cumprimento de sentença. É o relato.

    Decido. 1.

    Presentes os requisitos exigidos no artigo 525 e seguintes do CPC, passo a análise da impugnação apresentada, sem atribuir o efeito suspensivo.

    Isso porque, não vislumbro qualquer prejuízo à parte executada com o prosseguimento da execução, ainda que a impugnação seja julgada procedente, visto que o procedimento jurisdicional determinará apenas a redução do quantum em execução e não sua total extinção, se for o caso. 2.

    A condenação assim ficou fixada: “julgo procedente a ação de cobrança para condenar Ireni Maria de Oliveira a pagar para as autoras treze (13) dias de locação (R$ 724,10), mais vinte (20) dias de paralisação do veículo que poderia estar locado a outrem se não fosse o seu envolvimento em acidente (R$ 1.114,00), mais o valor da franquia do seguro (R$ 2.000,00), totalizando, assim, a quantia de R$ 3.83,10, corrigidos monetariamente a partir de vinte (20) dias após a data do acidente e acrescido de juros moratórios desde a citação.

    Condeno também ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o total da condenação. (...)”.

    Sendo acolhidos embargos de declaração para conceder a requerida os benefícios da assistência judiciaria gratuita, nos termos da decisão de ID. 66237856 – p. 29. 3.

    Assim, convém ressaltar que o valor de R$ 3.838,10 deve ter termo inicial de correção monetária pelo INPC e não pelo IGP-M, conforme aplicado pela exequente, a partir de 12/06/2012 até a data do bloqueio constante nos autos, com juros simples e não compostos como aplicado pela exequente, a partir de 04/12/2012 (citação) até a data do bloqueio de valores nos autos, acrescida a multa de 10% em razão do não pagamento no prazo concedido do artigo 523 do CPC. 3.1.

    Sem custas judiciais e honorários advocatícios em razão do deferimento da assistência da gratuidade judiciária a requerida. 4.

    Portanto, a impugnação se sustenta e deve ser corrigida, de modo a respeitar ipsis litteris o título judicial. 5.

    Ex positis, com fincas nos fundamentos anteriormente lançados, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, e determino que sejam considerados para a realização dos cálculos, os parâmetros acima delimitados. 6.

    Com o aporte do cálculo, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado para em, 05 dias, manifestar-se, sob pena de preclusão. 7.

    Após, venham-me os autos conclusos para análise dos demais pedidos. 8.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Sinop/MT, data registrada no sistema.

    Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

  • 19/06/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:15

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/01/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 09:20

    Decorrido prazo de PAULA DALL PIZZOL MOREIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:20

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO LOUREIRO DE CARVALHO em 26/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 14:22

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:33

    Juntada de Petição de expediente

  • 23/09/2021 07:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 02:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 13/07/2021 02:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 20/10/2020 02:29

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 20/10/2020 02:29

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/07/2020 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2020 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2020 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/06/2020 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:55

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/12/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 22/10/2019 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/10/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/09/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/09/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/09/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2019 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/09/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/09/2019 01:32

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 26/08/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2019 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2019 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/06/2019 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/06/2019 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/06/2019 00:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/06/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/04/2019 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/03/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2019 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/03/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/02/2019 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/02/2019 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/02/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2018 02:30

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 11/10/2018 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/10/2018 02:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/10/2018 02:05

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/10/2017 02:18

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/10/2017 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/10/2017 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/09/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2017 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2017 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/02/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/02/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2016 01:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/06/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/06/2016 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/06/2016 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2016 01:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/10/2015 01:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/10/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2015 01:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/09/2015 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/09/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2015 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2015 00:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2015 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/08/2015 01:28

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/08/2015 01:28

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 21/08/2015 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/08/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2015 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/07/2015 01:04

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 06/07/2015 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/06/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2015 01:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2015 02:40

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 28/05/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2015 01:33

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 18/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/05/2015 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2015 02:29

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 14/05/2015 02:27

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 14/05/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2015 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2015 01:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2014 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2014 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2014 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 24/01/2014 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/12/2013 01:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/11/2013 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2013 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2013 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2013 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2013 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2013 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 15/10/2013 01:56

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 02/08/2013 02:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/07/2013 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2013 02:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/07/2013 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2013 01:58

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 27/02/2013 02:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/01/2013 02:27

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 17/12/2012 01:32

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/11/2012 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 26/11/2012 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2012 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 21/11/2012 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2012 01:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/11/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/11/2012 02:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 13/11/2012 01:14

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/11/2012 01:13

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 26/10/2012 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/10/2012 00:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/10/2012 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2012 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2012 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/10/2012 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 26/09/2012 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/09/2012 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2012 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2012 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2012 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 29/08/2012 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2012 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/08/2012 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 28/08/2012 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 28/08/2012 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2012 01:12

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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