08/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:17

Recebidos os autos
07/02/2024 19:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/02/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 19:17

Transitado em Julgado em 20/02/2024
06/02/2024 03:42

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da inventariante, através de seus advogados, para que procedam a digitalização da Formal de Partilha e Alvará de Autorização, VIA SISTEMA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, independentemente de novas intimações.
18/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:06

Expedição de Formal de partilha
14/12/2023 16:38

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 04:58

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA BARBOSA RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:55

Juntada de Petição de resposta
23/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Autos n° 1001013-57.2022.8.11.0036 Ação de Inventário Sentença Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelo “de cujus” RONALDO RIBEIRO CASTELO BRANCO, sendo nomeado como inventariante LUCILENE MARIA BARBOSA RIBEIRO, todos já qualificados no feito.

O inventariante apresentou as primeiras declarações. (Id. 115631329).

Todos os documentos necessários dos herdeiros e dos bens foram colacionados nos autos.

Além disso, todos os demais herdeiros estão representados pelo mesmo patrono constituído, não havendo informação de renúncia ou substabelecimento.

Certidões negativas Municipal, Estadual e da União colacionada nos autos. (Id. 115632946) Certidão negativa de testamento. (Id. 115631338) Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis – GIA/ITCD, constando a isenção do tributo. (Id. 115632948) O Ministério Público manifestou pela não intervenção. (id. 115924617) Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento.

Uma vez que as exigências legais previstas nos artigos 610/646 do Código de Processo Civil foram todas atendidas pelos interessados, conforme descrições presente no relatório desta sentença e considerando ainda a adequação do plano de divisão, entendo não haver qualquer óbice à homologação da partilha amigável.

Denota-se, ainda, todos os demais herdeiros encontram-se devidamente representados pelo mesmo causídico, e que o esboço de partilha atende os termos previstos na legislação, razão pela qual não se vislumbra qualquer ilegalidade no plano de partilha.

Decido.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o plano de partilha apresentado pelo inventariante (Id. 115631329), para que produza os legais e jurídicos efeitos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no art. 553, do CPC, por consequência extingo o presente feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

CONDENO o inventariante ao pagamento de custas finais, se houverem.

Se interposto recurso de apelação, INTIME-SE o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, REMETAM-SE os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado: EXPEÇA-SE o competente formal de partilha e/ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, expedidos os alvarás referentes aos bens abrangidos.

Após nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica.

Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito
21/11/2023 15:09

Juntada de Petição de resposta
21/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 17:20

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2023 14:13

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 05/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA BARBOSA RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 04:03

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 06/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:38

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO CASTELO BRANCO em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 08:06

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 16:16

Decisão interlocutória
17/07/2023 17:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
11/07/2023 03:04

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:13

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA BARBOSA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.
01/07/2023 04:29

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:56

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Certidão Processo: 1001013-57.2022.8.11.0036 Considerando o teor da certidão de pendência em ID 116021436, e certidões infrutíferas em ID 116393228, ID 116393237 e ID 119789391, INTIMO a inventariante a manifestar nos autos, acerca das mesmas, ou requerer ao que entender de direito.

Guiratinga/MT, 21 de junho de 2023 IVNA GABRIELLE DOS SANTOS PIRES FERREIRA Estagiária SEDE DA VARA ÚNICA DE GUIRATINGA E INFORMAÇÕES: AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78760-000 TELEFONE: (66) 34311387
21/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 06:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 16:38

Expedição de Mandado
20/04/2023 16:23

Expedição de Mandado
20/04/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 15:25

Expedição de Mandado
20/04/2023 15:12

Expedição de Mandado
20/04/2023 15:00

Expedição de Mandado
20/04/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2023 05:06

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA BARBOSA RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 14:48

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:25

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA BARBOSA RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 03:11

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO CASTELO BRANCO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 03:11

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA BARBOSA RIBEIRO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:36

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA BARBOSA RIBEIRO em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:38

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
08/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 16:04

Decisão interlocutória
24/01/2023 16:49

Conclusos para decisão
24/01/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 03:08

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 19:12

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 19:12

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:21

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:19

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:20

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2022 17:20

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/12/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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