24/08/2023 20:45

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:35

Baixa Definitiva
24/08/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2023 13:35

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES BORGES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:41

Publicado Acórdão em 01/08/2023.
01/08/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PRIMEIRA FASE – PROCEDÊNCIA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VIA ELEITA ADEQUADA – PRELIMINAR REJEITADA – VEÍCULO RETOMADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA – INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO – ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO AGRAVANTE –SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – MULTA INDEVIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

A decisão que julga procedente a primeira fase da Ação de Prestação de Contas tem natureza de interlocutória, portanto recorrível via Agravo de Instrumento.

A prestação de contas da alienação de veículo retomado em Ação de Busca e Apreensão deve ser feita em processo autônomo, o que demonstra o interesse de agir do autor.

A condenação em litigância de má-fé exige a presença de uma das situações descritas no art. 80 do CPC.
28/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 11:39

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
27/07/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 01:08

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES BORGES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES BORGES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 00:32

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 17:12

Conclusos para julgamento
27/06/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, indefiro, por ora, o efeito suspensivo.

Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias.

Cuiabá, 22 de junho de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
23/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 06:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:29

Publicado Informação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:35

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022125-33.2023.8.11.0041

Elismaria Batista Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/06/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1000216-30.2020.8.11.0108

Selma Aparecida Paes

Paulo Rubens Ramires Junior

Advogado: Cleia Candida Rodrigues Belmont

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/02/2020 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1029867-46.2022.8.11.0041

Carlos Alexandre Correa

Avida Construtora e Incorporadora S.A.

Advogado: Querem Hapuque Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2022 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0000076-77.2001.8.11.0108

Kpm Empreendimentos e Participacoes LTDA

Clovis Alves de Ramos

Advogado: Decio Jose Tessaro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/09/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1022586-05.2023.8.11.0041

Natividade Thome Laranjeira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/07/2023 13:19

Exibir Processo