05/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:04

Recebidos os autos
11/12/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/11/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:29

Decorrido prazo de MIKAELE CRUZ FREIRE em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MIKAELE CRUZ FREIRE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:59

Decorrido prazo de MIKAELE CRUZ FREIRE em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:59

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

No presente caso, verifica-se que a parte devedora não possui bens passíveis de penhora para a satisfação da obrigação, eis que já foram realizadas tentativas de expropriação, sem êxito.

Desse modo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora ou de arresto, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Por conseguinte, em atenção ao teor do Enunciado 76 do FONAJE[1], expeça-se a competente certidão de existência de dívida, nos termos do artigo 517 do CPC, que poderá ser lavada a protesto ou registrada nos órgãos de proteção ao crédito pela parte exequente.

Consigne-se expressamente na certidão a responsabilidade da parte credora pela indenização da parte contrária em caso de averbação manifestamente indevida (artigo 828, § 5º do CPC).

Tudo cumprido, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se, observando-se os dados indicados na petição acostada no ID 129881181.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 76 - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se, a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.
04/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 10:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/09/2023 06:14

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:07

Decorrido prazo de MIKAELE CRUZ FREIRE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:07

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:14

Decorrido prazo de MIKAELE CRUZ FREIRE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:14

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 07:19

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Considerando a frustração da penhora, conforme extrato constante do ID 118065777, a impugnação apresentada no ID 107603370 perdeu seu objeto, razão pela qual deixo de analisá-la.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada, nos termos da r. sentença constante do ID 82465825 e do v. acórdão constante do ID 95756958, sob pena de extinção e arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
15/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:05

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 02:19

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.
16/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 07:55

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 03:52

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
17/01/2023 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2022 00:58

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 10/10/2022 23:59.
30/09/2022 16:15

Decorrido prazo de MIKAELE CRUZ FREIRE em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 06:55

Expedição de Intimação eletrônica.
21/09/2022 18:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado
21/09/2022 18:42

Juntada de acórdão
21/09/2022 18:42

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:42

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
21/09/2022 18:42

Juntada de intimação de pauta
21/09/2022 18:42

Juntada de intimação de pauta
21/09/2022 18:42

Juntada de intimação de pauta
21/07/2022 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2022 01:15

Publicado Decisão em 11/07/2022.
10/07/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
10/07/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2022 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2022 17:34

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/06/2022 14:35

Decorrido prazo de MIKAELE CRUZ FREIRE em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:36

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:05

Conclusos para decisão
27/05/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:44

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 02:18

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:54

Processo Desarquivado
12/05/2022 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2022 17:04

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 02:00

Publicado Sentença em 02/05/2022.
02/05/2022 02:00

Publicado Sentença em 02/05/2022.
30/04/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:16

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2022 13:16

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
07/02/2022 17:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/02/2022 14:12

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 18:21

Recebimento do CEJUSC.
27/01/2022 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
27/01/2022 18:21

Conclusos para julgamento
27/01/2022 18:20

Audiência de Conciliação realizada em 27/01/2022 18:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/01/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:04

Recebidos os autos.
27/01/2022 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/11/2021 04:00

Publicado Citação em 09/11/2021.
09/11/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 04:00

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 04:41

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:38

Audiência Conciliação juizado designada para 27/01/2022 18:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/11/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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