16/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:06

Recebidos os autos
23/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2024 04:53

Decorrido prazo de ALVARO MENEZES em 27/02/2024 23:59.
09/03/2024 04:53

Decorrido prazo de LUDMYLA CAETANO em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 03:21

Publicado Sentença em 26/02/2024.
02/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1001586-58.2023.8.11.0037.

EXEQUENTE: LUDMYLA CAETANO EXECUTADO: ALVARO MENEZES Vistos, Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizada por LUDMYLA CAETANO em face de ALVARO MENEZES, ambos qualificados nos autos em epígrafe.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente obteve decisão favorável nos autos da ação n°1005718-95.2022.8.11.0037, em tramite neste Juízo da 5ª Vara Cível Comarca de Primavera do Leste (atualmente arquivado), cujo executado foi condenado a pagar o valor de R$5.000,00(cinco mil reis), a título de pedido contraposto.

O executado interpôs Recurso Inominado, a E.

Turma Recursal deu parcial provimento ao Recurso para afastar a condenação ao pagamento do pedido contraposto e manteve incólumes os demais termos da sentença.

Desse modo, considerando que a Turma Recursal afastou a possibilidade de pagamento do pedido contraposto e, tendo em vista que a presente ação está amparada em título executivo provisório, entendo que operou a perda superveniente do objeto da impugnação ao cumprimento de sentença de id. n°118369327, bem como o cumprimento provisório de sentença.

Ademais, descabe condenação da parte exequente em custas e honorários advocatícios, uma vez que o acesso ao Juizado Especial, independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais, nos termos do artigo 53, da Lei n°9.099/95.

Também descabe a condenação da parte exequente em litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos II, III e VI, todos do Código de Processo Civil, uma vez que o cumprimento provisório de sentença tem previsão legal estabelecido no artigo 520, do Código de Processo Civil.

Assim, arquive-se, com baixa.

Primavera do Leste/MT, 21 de fevereiro de 2024.

Eviner Valério Juiz de Direito
22/02/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/09/2023 05:26

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 01:59

Decorrido prazo de LUDMYLA CAETANO em 18/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Intimação

Intimo a exequente para se manifestar acerca da petição id 118369327, no prazo de cinco dias.
21/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
16/04/2023 01:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:14

Expedição de Mandado
13/04/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 11:15

Decorrido prazo de LUDMYLA CAETANO em 21/03/2023 23:59.
08/03/2023 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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