30/08/2022 09:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 12:08

Baixa Definitiva
17/08/2022 12:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2022 12:08

Transitado em Julgado em 16/08/2022
17/08/2022 00:42

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:42

Decorrido prazo de SIDNEY GOMES DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:21

Publicado Acórdão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 18:27

Recebidos os autos
25/07/2022 18:27

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
25/07/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – NECESSIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 562 DO CPC - DECISÃO REFORMADA APENAS PARA QUE SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, para fim de deferimento da liminar a que alude o artigo 562 do Código de Processo Civil (inaudita altera parte), deve o autor comprovar, de forma cabal, todos os requisitos exigidos de acordo com o artigo 561 antecedente.

Mostra-se imprescindível a realização da audiência de justificação, pelo Juízo “a quo”, com o propósito de analisar os pontos atinentes à concessão ou não do pleito liminar, com base em suposto esbulho decorrente, à luz do disposto no artigo 562 do CPC.
22/07/2022 09:32

Determinada Requisição de Informações
22/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:48

Conhecido o recurso de CERENGE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e provido em parte
20/07/2022 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 20:07

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2022.
08/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2022 a 21 de Julho de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:34

Conclusos para julgamento
24/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
05/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/11/2021 18:56

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:05

Desentranhado o documento
03/11/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:26

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:26

Juntada de Certidão
15/10/2021 00:24

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:13

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
30/09/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:42

Juntada de Petição de certidão
21/08/2021 00:26

Decorrido prazo de SIDNEY GOMES DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:26

Decorrido prazo de CERENGE ENGENHARIA LTDA em 20/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:31

Recebidos os autos
30/07/2021 13:31

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
30/07/2021 00:03

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 13:56

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2021 00:29

Publicado Informação em 27/07/2021.
27/07/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 17:44

Conclusos para decisão
23/07/2021 17:01

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:54

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 15:29

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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