20/03/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:30

Baixa Definitiva
13/03/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2024 16:30

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 02:01

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:01

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:14

Publicado Acórdão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

Não encontrado, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE – DEMANDA COMPLEXA - NOMEAÇÃO PARA ATUAR NO FEITO A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – PRETENSÃO DO MAGISTRADO EM SOLUCIONAR A LIDE MEDIANTE A COLABORAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA AUXILIAREM AS PARTES A ATINGIREM CONSENSOS SOBRE VÁRIOS PONTOS QUE ATUALMENTE SE RESUMEM EM CONFLITOS MATERIALIZADOS EM DIVERSAS AÇÕES E RECURSOS - ARTIGO 334, § 4º, I DO CPC - INTERESSE DO AGRAVADO NA REALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Pertinente a pretensão do Magistrado em nomear para atuar no feito a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a fim de solucionar a lide mediante a colaboração de profissionais capacitados para auxiliarem as partes a atingirem consensos sobre vários pontos que atualmente se resumem em conflitos materializados em diversas ações e recursos.

Nos termos do artigo 334, § 4º, I do CPC a medida somente não será realizada quando ambas as partes demonstrarem desinteresse na composição, mas no caso o agravado demonstrou interesse na realização da mediação. “(...) 4.

Este eg.

Tribunal já consolidou o entendimento de que “o § 4º, inciso I, do artigo 334 é claro ao dispor que a audiência de conciliação ou mediação não será realizada somente se ambas as partes manifestarem, expressamente o desinteresse na composição consensual” (TJMT – 2ª Câmara de Direito Privado – RAC 0009157-32.2016.8.11.0041 – Rel.

Desa.

CLARICE CLAUDINO DA SILVA – j. 01/08/2018, publicado no DJE 08/08/2018).” (TJ/MT.

N.U 1015744- 74.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOÃO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/11/2019, publicado no DJE 27/11/2019).
16/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 22:28

Conhecido o recurso de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 03:23

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:23

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:13

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Janeiro de 2024 a 01 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/12/2023 20:46

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 20:38

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 13:03

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Defiro o pedido das partes, com início do prazo a partir da data abaixo.

Aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Após, com ou sem petição de acordo, voltem-me conclusos os autos.

Cuiabá, 15 de setembro de 2023 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
18/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2023 01:09

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:09

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 14:34

Retirado de pauta
05/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 01:10

Publicado Intimação de pauta em 04/09/2023.
02/09/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 06:49

Conclusos para julgamento
03/08/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:56

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:56

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 04:41

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 04:41

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, em razão da ausência dos requisitos previsto nos artigos 300 e 1.019, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões.

Ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça.

Cuiabá, 07 de julho de 2023 Des.

João Ferreira Filho Relator em substituição legal
07/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 19:04

Conclusos para julgamento
30/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:05

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Assim, nos termos do disposto na Lei n. 11.077/2020 e na Resolução TJ-MT/OE n. 02, de 11/3/2021, que altera o art. 46 da Resolução n. 03/2018 TP/TJMT c/c art. 1.007, §4º do CPC, intime-se a agravante para recolher o preparo recursal em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Cuiabá, 19 de junho de 2023 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
21/06/2023 07:26

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:24

Publicado Informação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 19:12

Conclusos para decisão
15/06/2023 19:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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