TJMT - 1005822-51.2017.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 19:03
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 02:52
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59
-
02/06/2025 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2025 12:19
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
24/05/2025 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
22/05/2025 20:05
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 20:05
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2025 20:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:42
Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 12/05/2025 23:59
-
13/05/2025 08:42
Decorrido prazo de JAFFER BARBOSA SCHAPHAUSER em 12/05/2025 23:59
-
13/05/2025 08:42
Decorrido prazo de ANA KAROLINE NUNES DE SIQUEIRA em 12/05/2025 23:59
-
13/05/2025 08:42
Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI em 12/05/2025 23:59
-
05/05/2025 16:46
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2025 03:49
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
03/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
01/05/2025 01:53
Expedição de Outros documentos
-
01/05/2025 01:53
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
16/04/2025 02:29
Decorrido prazo de CARVALHO & GIRALDELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/04/2025 23:59
-
15/04/2025 03:28
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59
-
10/04/2025 13:42
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2025 02:34
Publicado Decisão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59
-
03/04/2025 18:32
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:32
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2025 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 14:39
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 02:27
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
18/02/2025 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2025 15:27
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:27
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2025 15:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/02/2025 09:04
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
13/02/2025 08:37
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
-
11/02/2025 12:24
Juntada de recibo (sisbajud)
-
10/02/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 02:02
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59
-
17/09/2024 11:56
Juntada de Petição de resposta
-
11/09/2024 02:23
Publicado Intimação em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:22
Publicado Intimação em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:34
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 08:53
Transitado em Julgado em 20/08/2024
-
21/08/2024 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59
-
04/07/2024 14:20
Juntada de Petição de resposta
-
03/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2024 14:56
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
08/01/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 04:28
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 08:35
Expedição de Outros documentos
-
25/10/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2023 04:05
Publicado Despacho em 04/10/2023.
-
04/10/2023 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005822-51.2017.8.11.0041.
RECONVINTE: BENEDITO MAURICIO PINTO DE FIGUEIREDO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Tendo em vista, os pedidos de cumprimento de sentença (ids.128613430,128671463).
Penso que o valor de R$ 10.153,72 (dez mil cento e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) apresentados referente aos honorários sucumbenciais, deverá ser dividido entre os patronos, sob pena de ocorrer o pagamento em duplicidade.
Cumpra-se.
Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito -
02/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:30
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:55
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/09/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 08:56
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
11/09/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 04:17
Publicado Intimação em 01/09/2023.
-
01/09/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 09:42
Expedição de Outros documentos
-
30/08/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 09:42
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:35
Devolvidos os autos
-
29/08/2023 14:35
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
29/08/2023 14:35
Juntada de manifestação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de acórdão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de acórdão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de acórdão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de manifestação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de manifestação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação de pauta
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação de pauta
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de decisão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de contrarrazões
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de agravo ao stj
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de decisão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de despacho
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de petição
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de recurso especial
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de decisão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de agravo interno
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de embargos de declaração
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de intimação
-
29/08/2023 14:35
Juntada de decisão
-
29/08/2023 14:35
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
29/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/09/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2020 01:12
Publicado Intimação em 18/08/2020.
-
18/08/2020 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020
-
14/08/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 10:57
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
24/07/2020 00:28
Publicado Sentença em 24/07/2020.
-
24/07/2020 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020
-
22/07/2020 06:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 22:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 22:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 22:39
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2020 10:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 18:18
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
28/08/2019 10:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/05/2017 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2017 23:59:59.
-
06/05/2017 00:45
Decorrido prazo de BENEDITO MAURICIO PINTO DE FIGUEIREDO em 05/05/2017 23:59:59.
-
26/04/2017 15:50
Conclusos para julgamento
-
26/04/2017 12:27
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2017 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2017 18:16
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2017 01:05
Publicado Intimação em 10/04/2017.
-
08/04/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2017 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2017 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2017 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2017 15:30
Conclusos para decisão
-
24/02/2017 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2017
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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