17/07/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/09/2025 12:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO
17/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/07/2025 13:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO
15/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE em 30/06/2025 23:59
26/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59
25/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FELIPE COSTA FERNANDO em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 24/06/2025 23:59
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2025 08:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 10:26

Expedição de Mandado
09/06/2025 19:57

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/07/2025 13:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO
06/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE em 07/04/2025 23:59
02/04/2025 02:10

Decorrido prazo de MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:10

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 31/03/2025 23:59
01/04/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de JOSE SANTANA LEITE em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59
21/02/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:19

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA em 22/11/2024 23:59
23/11/2024 02:10

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 22/11/2024 23:59
13/11/2024 02:11

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 16/07/2024 15:00, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO
15/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
13/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE em 12/04/2024 23:59
10/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 08/04/2024 23:59
08/04/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA em 05/04/2024 23:59
03/04/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
29/03/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
29/03/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
29/03/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
29/03/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 19:46

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/07/2024 15:00, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO
29/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 23:00

Conclusos para despacho
27/08/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 25/08/2023 23:59.
27/07/2023 06:43

Decorrido prazo de MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 06:43

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:23

Decorrido prazo de MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:23

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 26/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 10:56

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:19

Decisão interlocutória
22/11/2022 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2022 13:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.
07/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2022 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2022 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2022 13:34

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2022 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:11

Decorrido prazo de MARIA MANEA DA CRUZ em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 19/09/2022.
19/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 12:03

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 12:02

Decorrido prazo de MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 12:02

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 11:58

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000126-30.2019.8.11.0052.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTES: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE REU: MARIA MANEA DA CRUZ, AMOS MEDEIROS DOS SANTOS, RUBENS VENTURA, ADIR DE SOUZA LEITE, ISRAEL SEBASTIAO TENORIO, FATIMA PEREIRA MATOS BARBOSA, JOVELINO FERREIRA DE SOUZA, JORGE PAULO DE JESUS SANTANA, LUCIANA BATISTA DA SILVA, VALENTIM APARECIDO DOS SANTOS, MANOEL ALBUQUERQUE PEREIRA, MAXSUELBER FERRARI, VERONICA MALDONADO VIEIRA, ADRIANA APARECIDA LUIZ SEGANTINI, CARLOS ANDRE DE MORAIS ANGOLA, DONIZETE GONCALVES MENDES, FERNANDES GIL DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS BUENO, ILSON PEREIRA ROSA, JOSE FERNANDES DE LIMA, JOSE LUIZ DIAS, JORGE VITTORAZZI, GISLEI DA ROCHA LOPES, GILSON BORGES, MARCIO GOMES JARDIM, PAULO VITOR DA SILVA ALMEIDA, GERALDO DE ARAUJO BARBOSA, JOSE SANTANA LEITE, EDVALDO ALVES DOS SANTOS, LINDOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Os requeridos, Edvaldo Alves dos Santo e José Santana Leite, pugnaram pela redesignação da audiência supostamente agendada para o dia 18/10/2022, às 16h.

Todavia, verifica-se que a audiência fora designada, à Id 88868479, para os dias 07, 08, 09, 10 e 11 de novembro de 2022.

Deste modo, revogo a decisão de Id 89082750, que determinou a redesignação para o dia 18/10/2022, e mantenho a audiência designada para os dias 07, 08, 09, 10 e 11 de novembro de 2022.

Aguarde-se a realização do ato.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
15/09/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 07/11/2022 13:00, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO
13/09/2022 15:53

Decisão interlocutória
13/09/2022 10:31

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 18:17

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 05:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 05:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 05:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 05:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 05:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 05:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:56

Expedição de Mandado.
25/08/2022 09:23

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/10/2022 16:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.
24/08/2022 15:17

Decisão interlocutória
26/07/2022 17:53

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:29

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:29

Decorrido prazo de MARCIO GOMES JARDIM em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:29

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:29

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE MORAIS ANGOLA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:28

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:28

Decorrido prazo de MARIA MANEA DA CRUZ em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:27

Decorrido prazo de JOSE SANTANA LEITE em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:27

Decorrido prazo de JORGE VITTORAZZI em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:27

Decorrido prazo de ILSON PEREIRA ROSA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:27

Decorrido prazo de FERNANDES GIL DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de VERONICA MALDONADO VIEIRA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de MANOEL ALBUQUERQUE PEREIRA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de JOVELINO FERREIRA DE SOUZA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de ISRAEL SEBASTIAO TENORIO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de GERALDO DE ARAUJO BARBOSA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de PAULO VITOR DA SILVA ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de GILSON BORGES em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de GISLEI DA ROCHA LOPES em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS BUENO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:26

Decorrido prazo de DONIZETE GONCALVES MENDES em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:25

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA LUIZ SEGANTINI em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:25

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:25

Decorrido prazo de VALENTIM APARECIDO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:25

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE JESUS SANTANA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:25

Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA MATOS BARBOSA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:25

Decorrido prazo de ADIR DE SOUZA LEITE em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:25

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:23

Decorrido prazo de MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:23

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:23

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:22

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 20:46

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 13:42

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 13:11

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 13:11

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 13:11

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 13:11

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
04/07/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000126-30.2019.8.11.0052.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTES: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE REU: MARIA MANEA DA CRUZ, AMOS MEDEIROS DOS SANTOS, RUBENS VENTURA, ADIR DE SOUZA LEITE, ISRAEL SEBASTIAO TENORIO, FATIMA PEREIRA MATOS BARBOSA, JOVELINO FERREIRA DE SOUZA, JORGE PAULO DE JESUS SANTANA, LUCIANA BATISTA DA SILVA, VALENTIM APARECIDO DOS SANTOS, MANOEL ALBUQUERQUE PEREIRA, MAXSUELBER FERRARI, VERONICA MALDONADO VIEIRA, ADRIANA APARECIDA LUIZ SEGANTINI, CARLOS ANDRE DE MORAIS ANGOLA, DONIZETE GONCALVES MENDES, FERNANDES GIL DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS BUENO, ILSON PEREIRA ROSA, JOSE FERNANDES DE LIMA, JOSE LUIZ DIAS, JORGE VITTORAZZI, GISLEI DA ROCHA LOPES, GILSON BORGES, MARCIO GOMES JARDIM, PAULO VITOR DA SILVA ALMEIDA, GERALDO DE ARAUJO BARBOSA, JOSE SANTANA LEITE, EDVALDO ALVES DOS SANTOS, LINDOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Aqui se tem ação com o objetivo de reconhecimento de improbidade administrativa e ressarcimento do dano ao erário, proposta em face Adir de Souza Leite e outros 29 requeridos. À Id. 83237021 (03/05/2022), este Juízo designou audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de julho de 2022, às 13h30.

Tendo em vista a quantidade de requeridos que prestarão depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas, faz-se necessária a readequação da pauta.

Sendo assim, redisigno a audiência de instrução e julgamento para os dias 07, 08, 09, 10 e 11 de novembro de 2022, a partir das 13h de cada dia, horário oficial do Estado de Mato Grosso, a qual terá por finalidade colher o depoimento pessoal dos requeridos e proceder à oitiva testemunhal.

Consigne-se que a disponibilização do link para acesso, assim como as orientações e advertências, permanecem nos termos da decisão anterior.

No dia 07 de novembro, proceder-se-á à oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público: Eliene Ferreira da Silva, auditora interna do município de Lambari D’Oeste-MT.

No mesmo dia, serão inquiridas as 2 (duas) testemunhas arroladas pelos requeridos Edvaldo Alves dos Santos e José Santana Leite (Id. 86049616).

Os demais requeridos encontram-se representados pelo(s) mesmo(s) advogado(s) e arrolaram as suas testemunhas à Id. 88337409.

Nesse contexto, ainda no dia 07 de novembro, terá início à inquirição das testemunhas arroladas à Id. 88337409.

Na sequência, proceder-se-á ao interrogatório dos acusados.

Intimações necessárias, na forma posta na decisão anterior.

Aguarda-se a realização do ato, com a possibilidade a incidir, no caso concreto, os efeitos jurídicos, como revelia, preclusão, ou outro cabível.

Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
01/07/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:30

Expedição de Mandado.
01/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:47

Decisão interlocutória
01/07/2022 13:58

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/11/2022 13:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.
24/06/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 13:37

Decorrido prazo de MARIA MANEA DA CRUZ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 18:12

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 16:59

Decorrido prazo de JOSE SANTANA LEITE em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 04:34

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 15:26

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 05:18

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 05:18

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 05:18

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 05:18

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 05:18

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 05:18

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 01:54

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 21:49

Juntada de Petição de parecer
05/05/2022 20:54

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 18:41

Expedição de Mandado.
04/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 13:30 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.
03/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:38

Decisão interlocutória
24/02/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 10:37

Conclusos para decisão
29/09/2021 14:00

Juntada de comunicação entre instâncias
18/07/2021 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 16/07/2021 23:59.
13/07/2021 14:16

Juntada de comunicação entre instâncias
09/07/2021 06:46

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 06:46

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 06:46

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 06:46

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 08/07/2021 23:59.
08/07/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 12:23

Juntada de Petição de parecer
17/06/2021 07:41

Publicado Intimação em 17/06/2021.
17/06/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:49

Decisão interlocutória
01/04/2021 09:20

Juntada de comunicação entre instâncias
18/02/2021 14:10

Conclusos para decisão
30/01/2021 10:27

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.
04/12/2020 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 19:51

Juntada de Petição de diligência
04/12/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020 09:48

Expedição de Mandado.
27/10/2020 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/10/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2020 13:19

Expedição de Mandado.
11/09/2020 09:49

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
17/07/2020 03:20

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 03:20

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 03:20

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 03:20

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 03:20

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 16/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:36

Juntada de Petição de contestação
25/06/2020 01:22

Publicado Intimação em 25/06/2020.
25/06/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020
23/06/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 12:16

Decisão interlocutória
06/12/2019 16:20

Conclusos para decisão
06/12/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 19:10

Decisão interlocutória
14/10/2019 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2019 16:34

Conclusos para decisão
25/06/2019 08:27

Juntada de Petição de parecer
12/06/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 05:33

Decorrido prazo de MARIA MANEA DA CRUZ em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 19:40

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 19:36

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 19:30

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 19:26

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 19:16

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 19:13

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 19:09

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 19:06

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 19:00

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:56

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:51

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:47

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:44

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:39

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:34

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:30

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:25

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:16

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 18:05

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 17:59

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 17:54

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 17:48

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 17:44

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 17:36

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 15:05

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 11:52

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2019 10:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
13/05/2019 10:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/04/2019 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2019 15:02

Expedição de Mandado.
20/03/2019 11:12

Decisão interlocutória
19/03/2019 12:20

Conclusos para despacho
14/03/2019 16:32

Juntada de Petição de parecer
14/03/2019 16:26

Juntada de Petição de parecer
26/02/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 11:40

Conclusos para decisão
18/02/2019 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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