TJMT - 0038703-06.2014.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:31
Decorrido prazo de PRODECAP PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SA em 16/09/2025 23:59
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09/09/2025 12:50
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2025 06:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SONEGO SIMONETTI em 20/08/2025 23:59
-
30/07/2025 02:56
Publicado Decisão em 29/07/2025.
-
30/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 18:43
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 18:43
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de PRODECAP PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SA em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SONEGO SIMONETTI em 29/11/2024 23:59
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25/11/2024 05:55
Juntada de Petição de manifestação
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06/11/2024 14:28
Publicado Decisão em 06/11/2024.
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06/11/2024 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 17:36
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 17:36
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 09:38
Conclusos para decisão
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21/05/2024 01:08
Decorrido prazo de PRODECAP PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SA em 20/05/2024 23:59
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11/05/2024 01:06
Decorrido prazo de PRODECAP PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SA em 10/05/2024 23:59
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11/05/2024 01:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SONEGO SIMONETTI em 10/05/2024 23:59
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08/05/2024 16:41
Juntada de Petição de manifestação
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19/04/2024 10:48
Juntada de Petição de manifestação
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18/04/2024 01:17
Publicado Despacho em 18/04/2024.
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18/04/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 17:00
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:59
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 10:57
Juntada de comunicação entre instâncias
-
18/12/2023 14:38
Juntada de comunicação entre instâncias
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04/12/2023 14:47
Conclusos para decisão
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04/12/2023 12:56
Juntada de Petição de resposta
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29/11/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 12:15
Juntada de Petição de resposta
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28/11/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação
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07/11/2023 00:47
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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07/11/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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06/11/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Primeiramente, considerando a nomeação do perito contábil de confiança do juízo, bem como considerando que o ente público vem realizando reiteradas impugnações referente ao valor ofertado a título de honorários periciais, e tendo em vista o atual entendimento do E.
TJMT, entendo, por bem, necessário fixar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais, por parte, a fim de viabilizar a realização dos trabalhos.
Insta consignar que o ente público antecipará, desde logo, o pagamento dos honorários periciais, diante da complexidade da matéria, que serão levantados em favor do perito, mediante alvará, na entrega do laudo.
Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetive o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, o qual deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, subconta destes autos.
Findo o prazo, determino a secretária que certifique se o valor referente à perícia foi devidamente depositado e vinculado nos autos.
Também nessa mesma oportunidade, determino a intimação das partes para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos complementares no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, caput e §1º do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO -
03/11/2023 13:14
Expedição de Outros documentos
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03/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos
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03/11/2023 13:13
Decisão interlocutória
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25/09/2023 14:06
Conclusos para decisão
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21/09/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação
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01/09/2023 09:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SONEGO SIMONETTI em 31/08/2023 23:59.
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24/08/2023 04:31
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos
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22/08/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos
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18/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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12/08/2023 23:18
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:52
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SONEGO SIMONETTI em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:52
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SONEGO SIMONETTI em 27/07/2023 23:59.
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19/07/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 20:22
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2023 14:15
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
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07/06/2023 04:18
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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07/06/2023 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO URV Vistos, etc.
Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E.
TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres.
João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected].
O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente.
Dê-se vistas ao Sr.
Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ.
Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão? -
05/06/2023 18:11
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 18:11
Expedição de Outros documentos
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05/06/2023 18:11
Decisão interlocutória
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14/10/2021 07:43
Conclusos para decisão
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24/08/2021 09:46
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SONEGO SIMONETTI em 23/08/2021 23:59.
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12/07/2021 01:40
Publicado Intimação em 12/07/2021.
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10/07/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
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09/07/2021 19:41
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 07:00
Recebidos os autos
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02/07/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 07:00
Juntada de Outros documentos
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25/06/2021 01:17
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.
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25/06/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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22/06/2021 21:06
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 02:21
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
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22/06/2021 02:21
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
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11/06/2021 01:08
Expedição de documento (Certidao)
-
28/05/2021 01:50
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
28/05/2021 01:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2021 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/10/2020 02:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
29/10/2020 02:24
Provisório (Suspensao do Processo)
-
29/10/2020 01:16
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
27/10/2020 01:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2020 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2020 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/09/2020 02:19
Expedição de documento (Certidao)
-
09/09/2020 01:30
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
09/09/2020 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2020 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/06/2020 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2020 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:29
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
21/05/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/05/2019 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/05/2019 02:17
Petição (Juntada de Peticao)
-
02/05/2019 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2019 01:43
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/04/2019 01:28
Petição (Juntada de Peticao)
-
19/03/2019 01:49
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/03/2019 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/03/2019 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2019 01:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2019 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/08/2018 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2018 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/08/2018 02:38
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
03/08/2018 02:37
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
31/07/2018 02:42
Petição (Juntada de Peticao)
-
14/03/2018 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/03/2018 02:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/03/2018 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/03/2018 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/11/2017 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/11/2017 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/11/2017 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2017 02:45
Entrega em carga/vista (Vista)
-
04/08/2017 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/08/2017 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/08/2017 02:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
02/08/2017 02:19
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
02/08/2017 02:18
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
02/08/2017 02:18
Expedição de documento (Certidao)
-
02/08/2017 02:07
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
31/07/2017 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2016 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2016 02:35
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
14/01/2016 02:28
Expedição de documento (Certidao)
-
01/12/2015 01:45
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
23/11/2015 01:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
19/11/2015 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/11/2015 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/11/2015 01:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2015 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2015 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/11/2015 01:35
Expedição de documento (Certidao)
-
04/11/2015 01:06
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
06/10/2015 01:44
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/10/2015 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/10/2015 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/09/2015 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2015 01:07
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
24/09/2015 01:07
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
20/08/2015 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/08/2015 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/06/2015 01:52
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
13/05/2015 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/04/2015 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/04/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/04/2015 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/04/2015 01:31
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
23/04/2015 01:29
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
19/03/2015 02:11
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
16/03/2015 01:43
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
27/02/2015 02:11
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
12/02/2015 02:41
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/01/2015 02:28
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
30/01/2015 02:26
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
16/12/2014 02:20
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
15/12/2014 02:04
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/12/2014 02:15
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
09/12/2014 02:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/12/2014 02:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
04/12/2014 01:25
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
04/12/2014 01:25
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
21/11/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/11/2014 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/11/2014 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/11/2014 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2014 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2014 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/11/2014 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/11/2014 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2014 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2014 02:14
Entrega em carga/vista (Vista)
-
03/09/2014 02:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/09/2014 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/09/2014 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/08/2014 02:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2014 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/08/2014 02:37
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
22/08/2014 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2014
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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