TJMT - 0038351-14.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIA MARLENE AGNELO RIBEIRO

CPF *71.***.*42-04

Advogados

IVOILSON FERREIRA MAIA

OAB: 18522/MT

CPF *02.***.*74-22

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

FLAVIA DE MELO BARCELOS COSTA

OAB: 22897/MT

CPF *07.***.*36-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 03:17

    Decorrido prazo de LUCIA MARLENE AGNELO RIBEIRO em 12/08/2025 23:59

  • 13/08/2025 01:56

    Decorrido prazo de LUCIA MARLENE AGNELO RIBEIRO em 12/08/2025 23:59

  • 21/07/2025 10:15

    Publicado Decisão em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/01/2025 21:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2024 02:45

    Publicado Decisão em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 22:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 06:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 21:25

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 00:37

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0038351-14.2015.8.11.0041; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, acerca da manifestação do sr.

    Perito, em especial sobre a proposta de honorários apresentada.

    Cuiabá, 20 de setembro de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 21/09/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:44

    Alterado o assunto processual

  • 20/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:24

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 20/06/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 04:18

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO URV Vistos, etc.

    Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E.

    TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres.

    João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected].

    O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente.

    Dê-se vistas ao Sr.

    Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

    Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão?

  • 05/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2021 07:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:46

    Decorrido prazo de LUCIA MARLENE AGNELO RIBEIRO em 23/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2021 01:36

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 08/07/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 01:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 22/06/2021 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 02:12

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 22/06/2021 02:12

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 11/06/2021 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/05/2021 01:50

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/05/2021 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2020 02:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/10/2020 02:39

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 29/10/2020 01:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/10/2020 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2020 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2020 02:17

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/09/2020 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2020 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/05/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2019 01:56

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/05/2019 01:53

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 07/05/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/04/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/04/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/03/2019 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2019 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/02/2019 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2019 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 01:46

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 06/02/2018 01:42

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 06/02/2018 01:42

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 01/02/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/01/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/01/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/01/2018 01:29

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 24/01/2018 01:29

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 19/01/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/01/2018 01:27

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 11/01/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2017 02:40

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 14/07/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/07/2017 02:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2017 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/06/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/05/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/05/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2017 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/04/2017 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/04/2017 01:07

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 10/04/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2017 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/04/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/04/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/03/2017 02:29

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 29/03/2017 02:27

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 29/03/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/01/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/01/2017 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/01/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/01/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/01/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/01/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/01/2017 02:16

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 16/01/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/11/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 01:26

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 24/10/2016 01:25

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/05/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2016 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/02/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/02/2016 00:22

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 25/02/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/02/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/02/2016 00:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/02/2016 01:54

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/02/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/02/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2016 01:53

    Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

  • 12/02/2016 01:50

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 07/01/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2015 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/09/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/09/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/08/2015 01:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2015 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/08/2015 02:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 07/06/2023 15:53

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